Política

Proposta de plebiscito que revoga Estatuto do Desarmamento é lido favoravelmente no Senado

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O senador Wilder Morais (PP-GO) é autor do projeto.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu, nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatório que é favorável à realização de um plebiscito no ano que vem sobre a revogação do Estatuto de Desarmamento.

Conforme proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), que é autor do projeto, a consulta popular seria realizada em 2018 com pelo menos três questionamentos que a população responderia “sim” ou “não”.

O primeiro é se deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural; o segundo é se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei; e por último, se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei.

O presidente da CCJ na Casa, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vistas coletivas e a matéria voltará a ser apreciada na próxima semana. Caso aprovada na comissão, o texto será votado no plenário do Senado e, se aprovado, apreciado pela Câmara dos Deputados.

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1 comentário

  • MARCIO ALESSANDRO CARVALHO DAMASCENO disse:

    Essa lei, 10.826/3003, nunca deveria sequer deveria ter sido aprovada, pois só prejudicou o cidadão, para o bandido tanta faz, ele vive a margem da lei, o que essa lei fez foi impor ao cidadão dificuldades de posse e impossibilidade de porte, portanto está passando da hora de ser revogada.

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