Política

MPCE pede bloqueio de verbas e cancelamento de festa em Chaval

O MPCE pediu que o município tenha valores bloqueados para pagar servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o cancelamento de festa e bloqueio de verbas do município de Chaval para garantir o pagamento do salários dos servidores. O bloqueio de verbas públicas se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ajuizamento da Ação Civil Pública requer liminar para que a Prefeitura seja proibida de realizar qualquer tipo de gasto para custeio da festa de aniversário do município.

O promotor de Justiça, Plínio Augusto Almeida Pereira, ressalta que o município passa por grave crise financeira como consequência do descontrole nas contas públicas, agravada pela crise econômica no País, que resultou em queda nos repasses de verbas federais e estaduais.

Segundo ele, na petição consta que os servidores estão sem receber salários há três meses. “Aí ainda não incluídas as verbas referentes ao 13º salário, já exigível a partir desse mês de novembro, bem como às verbas relativas a férias vencidas e não pagas aos servidores em geral, sejam concursados, contratados temporariamente e comissionados”, relata o membro do MPCE.

O promotor destaca ainda que o fato acarreta transtornos a toda a população de Chaval, considerando que o comércio local depende dos salários pagos pelo município. “Pois bem, não satisfeito com o quadro alarmante, a Prefeitura Municipal de Chaval, resolveu bancar os festejos do Município, que estão para acontecer a partir do dia 26/11/2017, no qual haverá a contratação de atrações musicais e gastos em geral, patrocinados com dinheiro público, diga-se, dinheiro do contribuinte (no caso o maior de todos é o próprio funcionalismo público municipal); enquanto os valores devidos aos servidores, não são pagos”, questiona Plínio Augusto.

Na ação, o promotor de Justiça requer que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja imposta pena de multa diária de R$ 10 mil a ser aplicada contra o prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, sem prejuízo das sanções relativas à improbidade administrativa e da esfera penal e de outras medidas para a efetividade da decisão como bloqueio de contas, dentre outras.

O outro lado

Procurada pelo Blog Política, a assessoria do município afirmou que os salários estão atrasados há um mês, e não há três como afirma o MPCE. Ainda conforme a Prefeitura, a festa realizada tradicionalmente em Chaval, em homenagem ao término do festejo da padroeira Nossa Senhora de Lourdes, realizada nos meses de novembro, será feita com verba privada.

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