O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu, nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatório que é favorável à realização de um plebiscito no ano que vem sobre a revogação do Estatuto de Desarmamento.
Conforme proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), que é autor do projeto, a consulta popular seria realizada em 2018 com pelo menos três questionamentos que a população responderia “sim” ou “não”.
O primeiro é se deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural; o segundo é se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei; e por último, se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei.
O presidente da CCJ na Casa, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vistas coletivas e a matéria voltará a ser apreciada na próxima semana. Caso aprovada na comissão, o texto será votado no plenário do Senado e, se aprovado, apreciado pela Câmara dos Deputados.