Política

Comissão aprova “lista suja” da violência contra a mulher no Ceará

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Proposta busca evitar envolvimento de mulheres com condenados por violência contra a mulher (Máximo Moura/AL-CE)

Proposta busca alertar mulheres de condenados por violência contra a mulher (Máximo Moura/AL-CE)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aprovou proposta que cria um banco de dados para o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Ceará. Segundo a proposta, pessoas condenadas por crimes incluídos na lei da violência doméstica seriam cadastradas e teriam o nome divulgado em páginas da internet.

Entre os crimes elencados por Augusta Brito (PCdoB), autora da proposta, estão casos de feminicídio e de violência doméstica. O banco de dados incluiria sentenças onde não cabe mais recurso e seria atualizado semestralmente pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

“A proposta em tela objetiva dar maior segurança às mulheres, que, com acesso à internet, terão à sua disposição mais um mecanismo para resguardar sua integridade física e psicológica, evitando envolvimento com um agressor contumaz ou denunciando um agressor”, justifica Augusta Brito.

Projeto de indicação

Como a proposta criaria despesas para o poder público, ela não poderia, segundo a Constituição Estadual do Ceará, ser apresentada com força de lei ordinária. Por conta disso, foi apresentada como projeto de indicação. Nesta modalidade de projeto, a proposta só vira lei caso receba aval do governador Camilo Santana (PT) e retorne em mensagem à Casa.

Aprovada na comissão, a medida ainda deve ser votada pelo plenário do Legislativo. “A partir dessa medida, será possível ainda identificar os problemas e desenvolver estudos para combater o crime contra a mulher, orientando a política criminal a ser seguida nesses casos”, diz a autora da proposta.

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2 Comentários

  • Paschoal de Castro Alves Neto disse:

    Porque que a AL não propõe a criação de uma “lista suja” dos políticos de nosso estado, governadores, secretários, prefeitos, deputados, vereadores enfim, todos os cidadãos que se utilizam ou se utilizaram de um cargo público para se beneficiar?
    Será uma proposição justa e mostrará a cara daqueles que estão realmente comprometidos com seu povo, seu eleitor e o mandato que lhe foi conferido. Resta saber se nessa esfera temos “homens” para tal!!

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