Política

Em Israel, Bolsonaro critica leis de desarmamento. Conheça a legislação israelense a respeito sobre posse e porte

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Durante a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou foto empunhando arma. Em postagem no Instagram, ele defendeu o uso das armas. “O que torna uma arma nociva depende 100% das intenções de quem a possui. Defendo a liberdade, com critérios, para cidadãos que querem se proteger e proteger suas famílias”.

Reprodução/Instagram

Bolsonaro em stand de tiros em Israel

Ele criticou as leis de desarmamento. “Leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis; quem quer cometer crimes já não se preocupa com isso”.

Em campanha, Bolsonaro chegou a citar Israel como referência na política sobre armas. Abaixo, texto do Instituto Brasil-Israel (IBI), organização não governamental e sem fins lucrativos, detalha o assunto.

Conheça como funciona a legislação israelense sobre posse e porte de armas:

“Em Israel, a lei não garante o direito à propriedade privada de armas de fogo. As armas são rigidamente controladas e rastreadas pelo Estado. A posse e o porte são regulados pelo Ministério da Segurança Pública e, para fazer o pedido, o requerente precisa ter idade mínima de 27 anos (21, no caso daqueles que serviram nas forças armadas ou o equivalente no serviço civil, e 45 no caso de estrangeiros), tendo residido no país por pelo menos três anos consecutivos. O candidato a uma licença passa por uma verificação de antecedentes criminais e de aspectos ligados à sua saúde física e mental. Além disso, precisa apresentar uma justificativa acerca da necessidade de portar uma arma de fogo, como autodefesa, caça ou esporte. Nesse aspecto, o governo costuma ser rígido: cerca de 40% dos pedidos são rejeitados.

“Cada licença dá direito a apenas uma arma, cujo tipo depende do motivo. Por exemplo, um esportista e um caçador só podem comprar armas próprias para esporte ou para a caça, aprovadas pelo governo. Também é exigida a participação num curso de treinamento teórico e prático sobre o armamento e comprovação da existência de um cofre na residência para guardar a arma de fogo.

“Uma vez concedida a licença, os israelenses podem possuir apenas 50 balas. Eles devem disparar ou devolver marcadores antigos antes de poderem comprar novos. Cada marcador é registrado. As autoridades mantêm um registro de civis licenciados para adquirir, possuir, vender ou transferir uma arma de fogo ou munição. A lei exige um registro da aquisição, posse e transferência de cada arma de fogo privada.

“As licenças têm validade de três anos, devendo ser renovadas após esse período, exigindo-se participação em novo curso. A pena máxima pela posse ilegal de uma arma de fogo é de 10 anos de prisão.

“Segundo dados coletados pela organização Gun Policy, em Israel, o número de proprietários de armas licenciadas era de 163.274 em 2012 (2,13% da população). Num ranking envolvendo 178 países, elaborado em 2007, Israel ocupava a 79ª posição.

“Em agosto de 2018, Israel afrouxou as restrições às armas de fogo, permitindo que aqueles que durante o serviço militar haviam passado por treinamento de combate, incluindo treinamento de rifle de infantaria, solicitassem uma licença.

“Em relação a tratados internacionais, Israel não é signatário da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, nem do Protocolo das Nações Unidas contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Peças e Componentes e Munições. Entretanto, o país assinou Tratado de Comércio de Armas (ainda não ratificado) e comprometeu-se a adotar, apoiar e implementar o Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos.”

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