Decreto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) obrigou motoristas de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber e a 99, a adotarem uma padronização específica de identidade visual em Fortaleza. Conforme noticiado no O POVO desta terça-feira, 14, a medida já está de vigor desde a última quinta-feira, 9.
Na manhã desta terça, o prefeito disse que o decreto impondo novas regras aos motoristas de transporte de aplicativo, a exemplo de Uber e 99, foi “exaustivamente dialogado” com a categoria. Motoristas que circularem sem adesivo de identificação poderão sofrer penas de multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo.
A identificação precisará ser fixada na parte superior direita do vidro traseiro do veículo com a frase “este veículo trabalha por aplicativos”. A decisão foi publicada um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que são inconstitucionais as leis municipais que proíbem o funcionamento desses serviços.
Além disso, fica obrigatório o uso de um selo interno de vistoria emitido pela Etufor, com QR Code e informações do veículo. Até agora, no entanto, ainda é raro ver veículos do serviço seguindo qualquer uma das especificações da Prefeitura.