Política

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe filmagem de professores em sala

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Evaldo Lima diz que proposta visa garantir liberdade de expressão de professores(Foto: Divulgação)

Foi aprovado agora há pouco em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei que regulamenta a liberdade de cátedra de professores das redes pública e privada da Capital. O projeto ainda será analisado pelo plenário da Casa.

Segundo o autor da proposta, Evaldo Lima (PCdoB), o objetivo da ação é “consagrar o princípio de liberdade de expressão” de professores. Entre as medidas incluídas está a proibição do “uso de equipamentos eletrônicos para fotografar, filmar ou gravar em áudio a atuação do professor em sala de aula, para fins de constrangimento ou violação de direitos”.

Nos últimos anos, a filmagem de professores tem sido advogada por grupos como o Escola Sem Partido, que defende o método como forma de denunciar “doutrinação” ideológica em salas de aula. A proposta segue resolução aprovada ano passado pelo Conselho de Educação do Ceará, que criou medidas de garantia da liberdade de expressão no exercício do magistério no Estado.

“Os atores do processo educacional devem dispor, respeitados os limites constitucionais, de um ambiente escolar que lhes permita a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber”, justifica Evaldo Lima.

A proposta foi articulada em conjunto com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e foi subscrita pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Caso aprovada no plenário, a ação seguirá para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

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