Política

AL aprova isenções para refino de petróleo e gás, mas veta para energia solar

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Renato Roseno tenta há vários anos estender isenções do ICMS para a energia solar (Foto: Divulgação/AL-CE)

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta semana mensagem que concede, entre outros benefícios, crédito presumido do ICMS para empresas que trabalhem com produtos do refino de petróleo e de gás natural no Estado. Além do benefício, deputados aprovaram ainda critérios para anistia e remissão do imposto para esse tipo de atividade.

A mensagem foi aprovada na última quinta-feira, 30, e seguiu texto enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para a Casa. Curiosamente, emenda do deputado Renato Roseno (Psol) que buscava estender isenções do ICMS para a produção de energia solar, de grande (e pouco explorado) potencial no Ceará, foi rejeitada.

“Enquanto o Governo do Estado está parado no passado, desperdiçamos um potencial de radiação solar 20 vezes maior do que toda a atual capacidade instalada de produção de energia elétrica”, protestou o parlamentar em seu perfil do Twitter.

Segundo o deputado, esta já era a quinta vez que ele apresentava uma emenda neste sentido. Para rejeitar a proposta, base do governo alegou que a medida “não estaria em conformidade com as diretrizes da administração e não traria bons resultados para a organização orçamentária do Estado do Ceará”.

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