(Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Ceará)
O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 3, a mensagem do Poder Executivo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O texto chegou à Casa em abril considerando o conjunto de prejuízos de um ano em que a gestão terá de lidar com os impactos gerados pela pandemia de Covid-19 no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
Construída anualmente, a LDO orienta metas e prioridades do Governo para o próximo ano, fixadas mais especificamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) – última discussão de deputados antes do recesso parlamentar. A LOA, por sua vez, se assenta no que foi fixado no Plano Plurianual (PPA), aprovado no ano passado para os anos de 2020 a 2023.
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A matéria foi aprovada com 18 emendas. Destas, sete são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis de Renato Roseno (Psol), duas de Audic Mota (PSB). Fernanda Pessoa (PSDB), Nelinho (PSDB) e Walter Cavalcante (MDB) aprovaram uma cada.
Estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) prevê crescimento do PIB estadual em 0,23% para 2020. Para o ano seguinte, projeta-se 2,86%, e 2,92% para 2022 e 2023 (entenda mais aqui).
Entre 2021 e 2023, a estimativa é de que a receita tributária fique em volta de R$ 47,9 bilhões, sendo cerca de 43,6 bilhões oriundos da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outra fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde o Ceará espera tirar aproximados R$ 24 bilhões.
