Política

Justiça determina que Sarto suspenda propaganda com divulgação de pesquisas

Justiça determinou que peça da propaganda de Sarto fosse suspensa (Divulgação)

O juiz Ademar da Silva Lima, titular da 2ª Zona Eleitoral de Fortaleza, concedeu liminar que determina a suspensão de trecho de propaganda exibida ontem pelo candidato José Sarto (PDT) com os resultados de três pesquisas diferentes. A multa por descumprimento é de R$ 15 mil.

A decisão atende a pedido apresentado por Capitão Wagner, do Pros, concorrente direto de Sarto na briga pela sucessão do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

No despacho, o magistrado informa que os representantes alegam que “os representados fizeram veicular propaganda irregular no bloco vespertino do horário eleitoral gratuito do dia 16/10/2020 (sexta-feira), haja vista o descumprimento do art. 14 da Resolução TSE nº 23.600/2019, porquanto se busca induzir o eleitor em erro, mediante a comparação de pesquisas distintas, bem como pela ausência dos elementos indicados no art. 10, III, IV e VI, do referido diploma”.

O juiz segue: “Destaca-se que foi apresentado um gráfico em que aparecia o resultado de três pesquisas realizadas pelas seguintes empresas: ZAYTEC, INSTITUTO PARANÁ e IBOPE, sem que fossem disponibilizadas as informações atinentes ao nível de confiança, ao número de entrevistas e ao número de registro das pesquisas”.

Ainda de acordo com Silva Lima, “argumenta-se que se fez um inadequado comparativo entre pesquisas de metodologias distintas, o que possui potencial de indução do eleitor ao erro, extraindo delas uma falsa conclusão”.

Em seguida, defere o pleito, acatando “tutela antecipada para o fim de determinar que os representados se abstenham de transmitir trecho inicial (00’ a 06’’) da propaganda eleitoral veiculada no horário eleitoral gratuito em 16/10/2020, às 13h06min, do candidato SARTO”.

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