Política

Presidente da Assembleia recebe representantes da OAB-CE para discutir piso salarial da advocacia no Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu na manhã desta quinta-feira, 4, a visita do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e do conselheiro federal da ordem, André Costa. O encontro foi acompanhado pelo procurador da Casa, Hélio Leitão. Na pauta, esteve a matéria encaminhada pelo governador Camilo Santana sobre  o piso salarial dos advogados no Ceará.
A mensagem “institui o piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Ceará”, estabelecendo os valores de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais, para jornada de até 4h (quatro horas) diárias ou 20h (vinte horas) semanais, e de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, para jornada de até 8h (oito horas) diárias ou 40h (quarenta horas) semanais, reajustados, anualmente, pela variação do INPC.
Segundo André Costa, também representante nacional da Entidade, a aprovação do piso salarial para  advocacia do setor privado é uma demanda antiga da classe no Ceará. Ele acredita que, ainda em 2021, “No Brasil, em quase dez estados, o Poder Legislativo estadual deve deliberar e aprovar a fixação de um valor mínimo condizente com as atividades em função. “Já existem leis estaduais que estabeleceram o piso do advogado empregado na iniciativa privada”, afirma.

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