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Vítor Magalhães

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em redação final, Projeto de Lei  de autoria do vereador Danilo Lopes (Podemos) que “declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços…

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Vítor Magalhães

O vereador Carlos Mesquita (PDT) comentou o desgaste político sofrido por parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nas últimas semanas devido a votação de matéria que alterava a Lei Orgânica da Cidade preparando terreno para a reforma da Previdência Municipal. O parlamentar disse que…

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Carlos Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia do Ceará acabou de aprovar projeto que considera igrejas e templos como atividades essenciais no Estado. A aprovação contrariou parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que apontava inconstitucionalidade da matéria. Pelo projeto, fica “vedada a determinação…