Sincronicidade

Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho

fórum da memoriaE foi assim que o olhar de uma magistrada passou a perceber os velhos e empoeirados processos como fontes de raro valor histórico na construção do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil.

Magda Barros Biavaschi

[Biavaschi, Magda Barros. Os processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: Biavaschi, Magda Barros; Lübbe, Anita; Miranda, Maria Guilhermina (Coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p.60.]

O Tribunal Regional do Trabalho realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de abril, o Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho. O evento é parte de uma série de ações que o TRT da 7ª. Região vem realizando com o objetivo de incentivar o resgate e preservação da Memória da Justiça do Trabalho no Brasil. O Fórum é aberto ao público, e as inscrições são gratuitas, podendo ser efetuadas no próprio local. Aos inscritos será entregue certificado de participação.

A palestra inicial do Fórum ficará a cargo da Dra. Magda Barros Biavaschi. Em 2009 a Dra. Magda já estivera em Fortaleza a convite do TRT. Na ocasião, falou da importância da preservação de processos judiciais, uma vez que

Dra. Magda Biavaschi

Dra. Magda Biavaschi

através deles parte da história da Justiça do Trabalho é contada. Para tanto, tomou como referência sua tese de doutorado, que foi realizado no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP. Estive presente à palestra da Dra. Magda Biavaschi, e devo dizer que constituiu para mim enorme deleite ouvi-la falar de seu trabalho. Durante toda a palestra vimos transbordar de suas palavras uma incontida paixão pela história e pela preservação das fontes que lhe servem de apoio.

No dia seguinte à palestra, minha primeira atitude foi procurar nas livrarias da cidade os dois livros que têm, um, a Dra. Magda como autora e, o outro, como uma das organizadoras. Como não os encontrei em Fortaleza, tratei de adquiri-los pela internet. O primeiro, O Direito do Trabalho no Brasil – 1930-1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas, resultou de sua tese de doutorado. Ao falar do material que serviu de apoio aos seus estudos, afirma a autora:   

Quanto aos processos antigos, procedeu-se a um balanço dos que compõem o acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. São 8536110244oriundos das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento de São Jerônimo (260 processos, anos 1938 a 1947, sendo dois de 1969), Rio Grande (84 processos, anos 1938 a 1944) e Porto Alegre (peças de 39 processos incompletos), respectivamente zonas de mineração, portuária e capital. Destes, selecionaram-se os mais paradigmáticos para uma análise mais detida. Todos tendo em comum o fato de terem sido ajuizados antes da Justiça do trabalho e da CLT e, como fio condutor, os princípios que fundam o Direito do Trabalho, com eixo, na sua quase totalidade, nas interpretações da Lei n. 62, de 1935 (a Lei da Despedida), na validade das despedidas e reintegrações reivindicadas, nas justas causas, no aviso prévio, na existência da relação de emprego, na “Avocatória” e seus limites, na representação sindical dos associados como exigência da lei, no ônus da prova, na competência dos órgãos que estavam sendo criados; Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regional e Nacional do Trabalho, Justiça Comum. Instituições que se afirmavam como lócus de construção e consolidação de direitos [O Direito do Trabalho no Brasil – 1932-1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. Biavaschi, Magda Barros. São Paulo: LTr: Jutra-Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, 2007, p. 24].

Já em um outro texto, desta feita publicado no livro Memória e preservação de documentos: direitos do cidadão, a autora explica o que poderíamos identificar como o fato que lhe forneceu o insight para que levasse a efeito seu estudo acerca da história da Justiça do Trabalho:

Buscando investigar as fontes materiais do Direito do Trabalho no Brasil, procedeu-se a algumas entrevistas. Daí o encontro com Arnaldo Süssekind, testemunha viva do processo de construção da regulação do trabalho nesse período e único membro ainda vivo da comissão que elaborou a ame_BIAVASCHIConsolidação das Leis do Trabalho, CLT. Com ele foram, ao todo, três entrevistas e um depoimento público. Mas foi o primeiro encontro que, além de trazer dados relevantes para o estudo proposto, desencadeou uma situação peculiar que merece ser assinalada. Na realidade, foram duas circunstâncias que interagiram: a primeira, a referência de que uma das fontes materiais da CLT está nos pareceres exarados nas reclamações trabalhistas, em especial pela via da “Avocatória” ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio; a segunda, o fato de que, na semana seguinte à entrevista, esta autora, às vésperas de sua aposentadoria como juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região, participou da que seria sua última seção ordinária do Órgão Especial. Nesta, a então Presidente do Tribunal encaminhou, para deliberação do colegiado, expediente da Vara de São Jerônimo buscando autorização para eliminar autos findos. Esclarecido pela Presidência que se tratavam de processos anteriores à instalação da Justiça do Trabalho, deu-se início a uma série de ponderações sobre a relevância histórica dos mesmos, deliberando-se, por fim, que seriam requisitados ao Tribunal. Muitos, porém, já haviam sido eliminados. Preservaram-se, naquela oportunidade, 260 processos dos anos 1938 a 1947 e dois processos do ano de 1969, que hoje fazem parte do acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul [Biavaschi, Magda Barros; Lübbe, Anita; Miranda, Maria Guilhermina (Coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p 58.]

A Dra. Magda muito terá a dizer amanhã, aos que comparecerem ao TRT, sobre a importância da preservação dos processos judiciais como fonte da história não só da Justiça do Trabalho, mas da própria História do Brasil. De parabéns está o Desembargador José Antônio Parente da Silva, pelo incentivo a projetos culturais, levados a efeito pelo TRT da 7ª. Região durante sua gestão, dos quais este é um ótimo exemplo. Igualmente de parabéns está a dinâmica equipe responsável pela organização do evento, constituída pela professora Adelaide Gonçalves, Diretora da Escola Judicial do TRT-7ª. Região, e pelas bibliotecárias Maria Esther, chefe da Seção de Memorial, e Rejane Albuquerque, chefe da Seção de Biblioteca.

Auguramos ao Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho os melhores votos de sucesso e o desejo de que eventos como este frutifiquem e sirvam de exemplo para outros órgãos do Judiciário.

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