Educação

CPI da pedofilia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que relaciona todos os projetos de lei em análise no Congresso Nacional, foi apresentado e aprovado no último dia 16.

Apenas um dos 19 projetos apresentados ou encampados pela CPI foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em quase três anos de existência da Comissão no Senado.

As outras 18 propostas de estão longe de se transformar em lei. A repressão ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no País esbarra numa legislação cheia de falhas, com diversas brechas que vêm permitindo a impunidade da maioria dos agressores.

As principais lacunas referem-se à internet, instrumento usado por redes de abusadores para concretizar o crime sexual.Mas podemos considerar um avanço sua aprovação. Agora é fiscalizar e acompanhar as ações.