Educação

Senado aprova projeto que prevê parto humanizado pelo SUS

O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.

Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT/ES), “ainda que o termo ‘parto humanizado’ comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes”. O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB/DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo ele, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica.