Todos os estados brasileiros precisam de melhoria nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, avalia o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre.
Foi o CNJ que propôs o termo de acordo para o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), que foi demolido em Brasília. “Observamos uma unidade ou outra com condições razoáveis e boa estrutura”, disse o magistrado, explicando que a questão arquitetônica é secundária.
“O que vale mesmo é o tratamento dado ao adolescente. Mas, infelizmente, nas unidades do País inteiro, nós temos muita dificuldade com essa questão que é da competência do Poder Executivo estadual. Não adianta ficar culpando o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] pelo aumento da violência, pelo aparecimento de novos casos envolvendo os adolescentes. É uma causa social que está diretamente ligada à função de Poder Executivo, que tem atribuição de melhorar todo o sistema socioeducativo”, completou.
Fonte: Gazeta de Alagoas