Plínio Bortolotti

Fernando Sarney desiste de processo contra jornal O Estado de S. Paulo

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O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney [PMDB-AP], vai retirar a ação  que move contra O Estado de S. Paulo – e que resultou na censura que atinge o jornal há mais de quatro meses.  Ele fez o anúncio nesta sexta-feira [18/12/2009] em nota à imprensa e em carta enviada à ANJ [Associação Nacional dos Jornais].

O jornal paulista está sob censura, sustentada por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidida em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira.

O Estado de S. Paulo ficou impedido de publicar informações a respeito da investigação – que corre em segredo de Justiça – sobre o empresário.  A operação, comandada pela Polícia Federal, foi nomeada de “Boi Barrica”, posteriormente de “Faktor”. Fernando Sarney é suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior, segundo informações do estadao.com.br.

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, segundo a Folha Online.

Nota à imprensa

Na “nota à imprensa” Fernando Sarney escreve: “Infelizmente, este gesto cidadão [o recurso à Justiça] teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo”.

Segundo ele, a desistência da ação foi o modo encontrado para reafirmar seu respeito à liberdade de imprensa: “Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.”

Carta à ANJ

Na carta enviada à ANJ, Fernando Sarney chama de “vazamento criminoso” a divulgação do teor da investigação da Polícia Federal.

Afirma que não “existem direitos absolutos” e considerou “afronta a lei” a divulgação de informações do processo que estava sob sigilo judicial.

Para ele, “assim como o jornalista preza o segredo da fonte”, também devem ser resguardados, em nome do interesse público, “os dados coletados em uma investigação policial em segredo de Justiça”. Mas afirmou que essa não é uma luta individual, dele, mas de toda a sociedade. E queixou-se da “inércia dos que deveriam lutar para que tal direito fosse protegido”.

Afirmou que a retirada da ação não significa que desista de seus direitos: “Desisto da ação. Não dos meus direitos”. “Não quero, porém, hastear, sozinho, uma bandeira que cabe à sociedade empunhar: a da defesa das decisões judiciais válidas e amparadas na legislação”.

Comentário

Se Fernando Sarney tem tanta certeza de que está certo, sendo ele um grande empresário – e de uma família poderosa, por que abre mão do combate, repassando um  dever – que também é dele – para “toda a sociedade”?

A propósito, sugiro a leitura do artigo de Eugênio Bucci: Os juízes vão editar jornais?

Veja a íntegra da “nota à imprensa” e da carta à ANJ, emitidas por Fernando Sarney:

Nota Sarney

Sarney-ANJ1

Sarney-ANJ2

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