Plínio Bortolotti

Deputada Rachel Marques (PT) fala sobre Conselho Estadual de Comunicação Social

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Neste sábado [23/10/2010] a deputada Rachel Marques (PT) publicou em sua página da internet uma “nota oficial” em que defende o seu projeto de indicação para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará.

O tema foi objeto de um artigo que publiquei no O POVOComunicação e conselhos. Veja abaixo a nota da deputada e, a seguir, alguns comentários meus.

Nota oficial da deputada Rachel Marques

«Como comunicado à imprensa, que nos últimos dias vem solicitando depoimentos e entrevistas para os seus veículos, encontro-me atualmente em licença médica. A publicação de que estou me distanciando do debate, é falsa e leviana. Solicito que seja, por isso, divulgado sobre meu estado de saúde. O departamento legislativo da Assembleia recebeu atestado que comprova essa situação.

Venho a público reafirmar a importância do projeto de indicação Nº 72/2010, que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará. A proposta de Conselho de Comunicação não é um ataque a liberdade de expressão e um mecanismo de censura. Longe disso, os conselhos são mecanismos democráticos, que integram os interesses de determinado setor, a exemplo dos conselhos de educação, saúde e assistência social, que têm como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular na construção das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução, no caso específico, uma política pública estadual de comunicação.

O projeto foi uma das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação de empresários, como a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusão, capitaneada pela TV Bandeirantes e a Rede TV e a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações e redigido em conjunto com a Rede Cearense pela Comunicação (RedCom), organização composta por 30 entidades estaduais que publicaram manifesto de apoio ao projeto aprovado pela Assembleia.

O Conselho de Comunicação é uma demanda antiga das organizações sociais, movimentos sociais, jornalistas e empresários, para promover a participação social na comunicação no Brasil. Inclusive há a previsão de tal órgão na Constituição, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”, com direito a constituição de organismos similares nos estados. » [Rachel Marques – Deputada Estadual – PT]

Comentário

1. Há diferença substancial entre o que diz o artigo 224 da Constituição, que prevê a criação de um Conselho como “órgão auxiliar do Congresso Nacional”, e a proposta da deputada Rachel Marques. O que foi proposta pelo deputada não é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas um conselho com funções executivas, ligada à Casa Civil do governo do Estado. Portanto, o primeiro passo para fazer um bom debate e não confundir propostas diferentes.

2. Não falo oficialmente em nome da editoria de Política do O POVO, mas posso assegurar que todos os procedimentos para encontrar a deputada para falar sobre o assunto, nas matérias que o jornal produziu, foram seguidos.

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