Reprodução do artigo publicado na edição de 23/4/2015 do O POVO.
Dos abusos
Plínio Bortolotti
No mesmo dia (21/4/2015) em que O POVO fez o levantamento de quanto gastam os deputados do Ceará dos recursos da “cota parlamentar”, foi divulgada a sanção da presidente Dilma Rousseff ao aumento da verba do Fundo Partidário para R$ 867 milhões anuais.
(Antes de continuar, uma ressalva: o que se segue não é um apelo à “criminalização da política”; revolta quanto ao fato de o parlamentar dispor do dinheiro público para exercer o seu mandato; um ataque aos partidos. Trata-se de crítica ao exagero, à indulgência com que políticos tratam a si mesmos, aos desmedidos privilégios que se concedem; isto sim demanda pelo descrédito da política.)
Segundo levantamento do portal Congresso em Foco, o conjunto de senadores e deputados custa ao país R$ 1,1 bilhão por ano: considerando-se somente salário e benefícios (cota, ajuda de custo, verba de gabinete e auxílio moradia), que compõem verba mensal de R$ 147 mil apropriada pelo parlamentar.
A cota parlamentar, de R$ 42 mil, pode ser utilizada para as mais diversas atividades, de propaganda do mandato a viagens. E como a usam os deputados cearenses mais gastadores? Com “assessoria terceirizada” (sendo que cada gabinete já seus próprios funcionários e sem contar que a Câmara dispõe de técnicos altamente especializados), aluguel de carros 4 x 4 e frete de aeronaves.
Quanto ao fundo partidário, e a forma frouxa como suas verbas são distribuídas, talvez seja uma pista para se entender porque se criam tantos partidos no Brasil: é lucrativo possuir um, mesmo que seja nanico – basta registrá-lo para deitar a mão no dinheiro.
Cálculos do blog Para Entender Direito mostram que nos últimos 21 anos o fundo foi corrigido em 1.586%; se o salário mínimo houvesse sido reajustado na mesma proporção, valeria hoje R$ 77 mil. Porém, no Brasil, quem nasce para salário nunca chegará a fundo partidário.
PS. E o ajuste fiscal? Ah, que se dane, sempre tem um trouxa para pagar a conta.
Meu caro Plinio isso é uma excrescência, quando a gente coloca aqui, a vulgarização da politica é porque o negocio está esculhambado, aí dá margem para aqueles que são afoitos fazerem farra com o chapéu alheio, é caso aqui do Tasso Jereissati que segundo a revista istoÉ 1610 gastou sem concorrencia publica 1,3mi com aluguel de jatinho da TAF pra fazer sua capanha de senador, o senador Agripino Maia gastou 52 mil reais com uma dentadura e por aí vai ser candidato é a melhor coisa do mundo sobretudo quando se é empresario.
Uma compilação de reportagens feitas sobre o parlamento europeu mostra como as elites são sempre muito generosas com elas próprias. Se você acha que os deputados brasileiros têm mordomias é porque não sabe a vida que levam os eurodeputados.
Subsídios e subvenções
Subsídio mensal: o vencimento bruto de um eurodeputado são €7.956,87; após imposto comunitário e contribuição para seguro, desce para €6.200,72, sobre os quais os estados-membros podem aplicar impostos nacionais.
Subsídio “de estada”: são €304,00 para cobrir despesas (de hospedagem e despesas conexas) por dia que os deputados compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem um registo de presença. Pela presença em reuniões fora da UE, recebem €152,00 (mais reembolso das despesas de hospedagem).
Despesas de viagem: os deputados têm direito ao reembolso do custo das viagens para participar nas reuniões plenárias (em Bruxelas ou Estrasburgo) ou outras, decorrentes do exercício do cargo, mediante apresentação dos recibos ou a €0,50 por quilômetro (a que acrescem outras despesas de viagem), se a viagem for efetuada em automóvel privado.
Subsídios para despesas gerais: são €4.299,00 mensais, para “cobrir despesas no estado-membro de eleição”, como, por exemplo, os custos de gestão de um gabinete, telefone, correio ou material informático.
Despesas com pessoal: os deputados podem escolher seu staff e, para tal, têm disponível um máximo de €21.209,00 mensais, pagos diretamente aos colaboradores. Um quarto deste orçamento (no máximo) pode ser usado para pagar serviços, como a realização de estudos técnicos.
Escola Europeia: os filhos dos deputados têm acesso à Escola Europeia, que podem frequentar gratuitamente.
Pensão: os antigos deputados têm direito a uma pensão ao atingir 63 anos. A pensão ascende a 3,5% do subsídio por cada ano de mandato até ao limite máximo de 70% do vencimento.
E para culminar, porque não está no vídeo não mostra, estes lordes serviçais ainda decidiram que, quando terminam o mandato, o eurodeputado continua a receber o salário integral (€6.200,72) por pelo menos seis meses, sob a forma d