Entidades sindicais de 12 Estados brasileiros decidiram apoiar o documento criado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em substituição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da previdência.
O encontro que formalizou o apoio dos grupos ocorreu na na manhã desta quarta-feira, 15, após reunião realizada em Brasília com representação da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
“Nos reunimos com um representante da Anfip para termos total entendimento da reforma previdenciária e, depois de um amplo diálogo interno, decidimos que seria de extrema importância para os trabalhadores brasileiros nos unimos à OAB para tentar mudar o formato da PEC 287. Se aceitarmos teor da proposta da forma que foi colocada, iremos sucatear a Seguridade Social e se aposentar será quase impossível”, afirmou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Entre as mudanças sugeridas pelo substitutivo, estão a eliminação de idade mínima obrigatória para toda e qualquer aposentadoria, a vedação de remissões e de anistias para devedores da Previdência Social e a vedação de que os recursos da Seguridade Social possam ser desviados ou desvinculados de sua finalidade constitucional (o que afasta os impactos negativos da Desvinculação das Receitas da União – DRU no equilíbrio orçamentário do sistema).
Mas as entidades fazem ressalvas ao documento da OAB, como a questão da não acumulação de pensão com aposentadoria no mesmo regime e a igualdade de idades entre homens e mulheres — hoje a diferença do só existe para trabalhadores rurais e deficientes.
“O contexto dessa reforma é o de sempre: o mercado buscando novos mecanismos de auferir lucro, pois a previdência tem uma parte significativa da iniciativa privada. A proposta de reforma precisa ser mais inclusiva, em prol da justiça social. Não se pode apenas retirar direitos adquiridos”, explicou o auditor fiscal da Previdência Floriano Martins de Sá Neto, vice-presidente de Política de Classe da Anfip.
Bom dia Pessoal. Eu acho muito importante haver propostas alternativas, formulada por pessoas que tenha conhecimento da causa dá Previdência e dos Aposentados.
Para dar opção de votação.ao Senado e ao Congresso dá melhor Proposta. Que Viabilize.a Previdência, sem tirar Direitos dos Aposentados e contribuinte do Sistema.
Manoel.
Todos os Aposentados contribuíram. Para ter sua Aposentadoria digna merecidamente.
Que se houvesse. Aplicada em um bom Investimento, conseguiria Pagar de forma justa cada Aposentado. Sem precisar dizer. Que as gerações futuras tem que contribuí para pagar os Aposentados de hoje.
Não é aceitável, Essa pronúncia.ou esse Argumento. É descabido. Isso mostra a falta de um bom Gerenciamento. Dos Responsáveis Que querem colocar a culpa nos Aposentados.para retirar direito deles.
Obrigado . Manoel.