Plenário da Assembleia dará palavra final sobre passe livre de viagens ao exterior (Foto: Divulgação/AL-CE)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 8, passe livre para viagens ao exterior do governador Camilo Santana (PT) e da vice-governadora Izolda Cela (PDT).
Com a medida, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, os chefes do Executivo ficam livres para ausentarem-se do País, com prazo indeterminado, em 2017. Sem a medida, eles precisariam pedir autorização à Assembleia toda vez que fizessem uma viagem ao exterior.
A medida não é nova, sendo aplicada desde o primeiro governo Tasso Jereissati (PSDB), mas passou a ser adotada anualmente desde o segundo governo Cid Gomes (PDT). Expediente passou a ser cumprido após o governador se envolver em uma série de polêmicas com viagens ao exterior, incluindo episódio em que levou a família para a Europa e que ficou conhecido como “voo da sogra”.
Transparência
Heitor Férrer (PSB) tem sido um dos maiores críticos do “passe livre”, afirmando que a ação prejudica a transparência sobre as viagens do governador. O opositor alega ainda que a medida fere competência da Assembleia em analisar caso a caso as viagens do chefe do Executivo.
O governo, no entanto, tem argumentado que a medida é legal e segue o que prevê a Constituição do Ceará. As gestões também têm destacado a redução de gastos com viagens e diárias em todas as pastas do Executivo.
