Recurso de Capitão Wagner pedia saída de Baquit da relatoria da PEC do TCM (Foto: Divulgação/AL-CE)
Proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) provocou novo dia de bate-boca e divergências nesta sexta-feira, 30, na Assembleia. Após horas de debate e com o tom subindo em diversos momentos, deputados da base rejeitaram recurso de Capitão Wagner (PR) que pedia saída de Osmar Baquit (sem partido) da relatoria da medida na Casa.
Segundo Wagner, Baquit teria perdido prerrogativa de relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após ter sido expulso de seu partido, o PSD, na semana passada. O recurso, que já havia sido rejeitado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa nesta quinta-feira, também foi recusado pelo plenário.
Debate tenso
Discussão teve diversos momentos de tensão, principalmente entre Baquit e Audic Mota (PMDB) – favoráveis à extinção do TCM – e Odilon Aguiar (PMB) – contrário à medida. Os desentendimentos se estenderam até mesmo durante discussão de outras matérias menores, com o vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), intervindo em diversos momentos.
“Vocês estão todos armados aí, não sei por quê. Se acalme, rapaz”, disse Tin, após uma intervenção de Odilon. Motivo da polêmica, entrega da relatoria da PEC à Baquit ocorreu após retorno do deputado, que era secretário do Estado, à Assembleia em junho.
Em mudança vista como “manobra” pela oposição, retorno tomou relatoria do opositor Leonardo Araújo (PMDB). A ação acabou motivando expulsão de Baquit do PSD, comandado no Ceará pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), filho do presidente do TCM, Domingos Filho.
“Perseguição política”
Defendendo sua permanência com a relatoria, Baquit se disse alvo de “perseguição” do PSD e argumentou que não foi indicado pelo partido, mas sim pelo bloco PMDB/PSD/PMB. Elmano de Freitas (PT) defendeu o parlamentar e disse que tese da oposição criaria “parlamentares de segunda classe” na Casa. “Quem indica deputado é a bancada, não presidente de partido”.
Odilon Aguiar contesta a tese. “O deputado já estava em desconformidade com o entendimento do partido, que fechou questão contra a PEC. Já havia dito que estava só esperando o momento para sair do PSD, porque não concordava mais. Aí fica com esse papo? Nós vamos aceitar isso? Como um deputado vai tomar vaga do partido sem representar ele?”.
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