O retorno do prefeito de Saboeiro José Gotardo (PSD) ao cargo foi negado mais uma vez pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele está afastado das atribuições desde junho de 2017 por denúncia de improbidade administrativa.
Conforme o site do TJCE, o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides concluiu que as infrações praticadas pelo prefeito e outras 27 pessoas – entre secretários municipais e empresários – fazem do retorno improvável.
Eles são acusados de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público. O relator diz, segundo o TJCE que as infrações teriam totalizado prejuízo de valor superior a R$ 5 milhões ao cofre municipal. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), autor do pedido de afastamento, a contratação de serviços e disponibilização de combustíveis sem licitação, nomeação de servidores fantasmas e de parentes do prefeito estariam entre as irregularidades.
O pedido foi aprovado pelo Justiça da Vara Única da Comarca de Saboeiro, que determinou o afastamento de 180 dias. A defesa recorreu, alegando primeiramente que a decisão de que, no cargo, Gotardo estaria levando vantagens indevidas não tinha fundamento. Disse ainda que os 180 dias haviam sido ultrapassados e que ele poderia retornar. Assim, pediu efeito suspensivo da medida para a volta do gestor.
A 3ª Câmara de Direito Público negou a solicitação de modo unânime. Sobre o período de afastamento esgotado, o relatou sustentou que os 180 dias podem ser avaliados “caso a caso”. “Aqui, o interesse público fala mais alto!”, encerrou.
Contatado pela reportagem do Blog Política duas vezes, o prefeito disse, no início desta tarde, que estava dirigindo. Ao final da tarde, por volta de 17h40min, disse que seu advogado comentaria por ele a decisão judicial, mas que, no momento, ele estaria ocupado. A única garantia que deu é de que “estamos recorrendo”.
