Política

Deputado quer pratos menores e mais baratos para quem fez bariátrica

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Deputado Nezinho Farias (Foto: Máximo Moura/AL-CE)

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira projeto de lei do deputado Nezinho Farias (PDT) para que restaurantes forneçam, em pelo menos metade de seus cardápios, pratos com 50% da quantidade da opção integral constante. Além disso, pela metade do valor.

Na justificativa apresentada pelo pedetista, é ressaltada a necessidade de que os estabelecimentos proporcionem condições mais justas a estes clientes, que, segundo o parlamentar,  têm capacidade de consumo reduzida. “Vale lembrar que o princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual”, aponta o político.

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Segundo escreve Nezinho no projeto, da maneira como é hoje, sem legislação dessa natureza, estes clientes sentem-se lesados na hora de pagar a conta e deixam de frequentar bares e restaurantes.

“Assim como crianças pagam a metade do valor de um rodízio por não terem a mesma capacidade alimentar de um adulto em condições normais de alimentação, os consumidores que se submeteram a cirurgia de redução de estômago também merecem esse tratamento”, comparou.

A proposta ainda passará por análise da Procuradoria da AL-CE. Depois, segue pelas comissões técnicas e, por último, vai a Plenário para votação.

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