Política

Deputados faltam e votação de cobrança por tornozeleiras é adiada

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Sessão foi encerrada prematuramente por falta de deputados (Foto: Divulgação)

Sessão foi encerrada prematuramente por falta de deputados e pauta de tornozeleiras adiada (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Ceará antecipou o encerramento da sessão desta sexta-feira, 3, por falta de quórum. Sem o número mínimo de deputados, projetos que estavam na pauta, como o que prevê a cobrança de presos pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, foram adiados.

Apesar do dia de expediente normal na Casa, apenas dez parlamentares haviam registrado presença no painel do plenário no momento em que a sessão foi derrubada. A contagem de deputados ocorreu após cobrança do deputado Soldado Noélio (Pros), que exigiu votação nominal dos projetos.

O deputado Elmano de Freitas (PT) chegou a criticar o colega pela cobrança de quórum, o acusando de querer barrar o avanço de matérias importantes para a população. “Eu até concordo com esse projeto, mas não vou abrir mão de minhas prerrogativas”, rebateu Noélio.

“Feriadão” informal

A ausência de deputados no plenário ocorreu sobretudo por conta do feriado do dia de trabalho, 1º, e porque a sessão de quinta-feira, 2, foi suspensa por conta da morte do ex-deputado Liaderson Pontes. Por conta disso, muitos deputados “prensaram” a sexta-feira.

Projeto das tornozeleiras estava previsto para ser votado no plenário nesta sexta-feira. A ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento.

Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado na Justiça. “É de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica”, justifica Camilo.

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