Política

Comissões aprovam projeto que obriga presos a pagar por tornozeleiras eletrônicas

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Valor da despesa será fixado pelo secretário Luís Mauro Albuquerque (Foto: Mateus Dantas / O Povo)

Projeto do governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança de presos do Ceará pelo uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado em uma série de comissões da Assembleia Legislativa. Com o aval dos grupos, a proposta já pode ir a plenário a partir desta quinta-feira, 2.

“É de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados sujeitos a medidas de restrição à liberdade”, justifica Camilo.

Apesar de não ter sido apresentada com pedido de regime de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na Casa. Entrando no Legislativo na quarta-feira passada, 24, a proposta foi aprovada já na última terça-feira, 30, em três estâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de Constituição e Constituição e Justiça e comissão conjunta de sete grupos da Assembleia.

A ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado na Justiça.

“Não há dúvida de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em áreas sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a saúde”, justifica Camilo Santana.

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12 Comentários

  • rangel brasil disse:

    Quer DIZER então que o BANDIDO que atrasar a MENSALIDADE da tornozeleira, ELA vai ser CONFISCADA, é?

  • José Carlos disse:

    Não, além de dever para a justiça, vai dever para o estado do Ceará.

  • Roberto Duarte disse:

    Pelo que entendi, ele continua usando, porém com uma cobrança judicial.

  • Rosa Maria disse:

    Mais do que justo! parabéns Governador Camilo Santana!

  • rangel brasil disse:

    O timêco do PICI está com a TORNOZELEIRA da TERCEIRONA e está VISITANDO a ELITE sem PERMISSÃO. Confisquem Já, viu?

  • Vânia Colanzi disse:

    Então teremos mais assaltos…e reincidência maior…
    Porque o preso sai sem trabalho, sem qualificação, o máximo oferecido é um bom estágio na alta criminalidade, porque é um amontoado de gente, primários, faccionistas, reincidente, etc…
    Como terão dinheiro pra pagar??? Assaltado e traficando.
    Não sou contra o pagamento, nem a pena a ser cumprida, sou contra a essas Leis que fará que a sociedade pague por elas… Leis sem a análise séria sobre sua eficácia e resultados.
    Essa lei para colarinho branco é ridícula, pois estes nem deveriam estar progredindo pra semiaberto ou domiciliar…pois o montante roubado do povo pagaria milhares de tornozeleiras…

  • Fernando disse:

    beira ao ridiculo, como se preso estivesse dando a minima pra essas porcarias, é mais uma maneira de legalizar um compra sabe-se lá em quais termos…Ao eleitor todo CACETE é pouco!!!!!kkkkkkkkkkk

  • Muito salutar essa ideia do Sr. Governador como uma verdadeira piada neste circo criado na vida dos brasileiros, para justificar a existência do Legislativo, já que, não possui nenhuma serventia para a população.
    Desviando a atenção do povo para o surrupiamento feito nos profissionais da Educação e da Saúde, quando determinou ex-oficio, na calada da noite ou em mesa de bar, o corte do auxílio do Pó de Giz e da produtividade na área da saúde, sem qualquer comunicação previa.
    Desejava tomar conhecimento de um projeto de lei deste ocupante do Palácio da Abolição, a proibição de cartões corporativos bem como, o tabelamento das verbas de representação que hoje não tem limite.

  • Willame disse:

    Uma medida sem muita noção, como cobrar valores de pessoas sem emprego e a maioria desses presos já estão com seu em restricqo, e aí p que tanto esforço p que não vai dar em nada. Não seria melhor criar dentro dos presídios trabalho p eles pagarem pelo q gastam dos justos q contribuem no Estado.

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