Política

Julgamento do STF pode resvalar em Heitor Freire, que pode perder mandato

Heitor Freire (PSL) na 2ª Convenção Estadual do Movimento Direita Ceará . (Foto: Fabio Lima/O POVO)

O deputado federal cearense Heitor Freire (PSL) pode perder o mandato parlamentar. Ele depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) programado para esta quarta-feira, 2. A Máxima Corte aprecia Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo DEM, que pode anular a validade das sobras eleitorais.

Quem fatura eleição proporcional são partidos e, até 2018, também coligações partidárias proporcionais. Na prática, isso implica dizer que, ao votar, o eleitor escolhe não somente o candidato, mas também o partido ao qual o candidato pertence. Assim, o voto do eleitor indicará quantas vagas determinado partido terá disponível numa casa legislativa.

Às vezes, ocorre de partidos terem elegido candidatos e sobrarem cadeiras vagas. É quando entram as sobras. Um exemplo: a coligação ou partido X alcançou 5,5 quocientes, já tendo 5 vagas garantidas, divide-se 5,5 por 6 (6 seria o número de vagas pretendidas) = 0,91666. Ocupa a primeira vaga da sobra a  legenda ou coligação que obteve maior fração.

Em entrevista ao Blog Política, Heitor Freire disse que “o questionamento é descabido e o Supremo, conforme já atestado em decisão liminar, não vai criar uma regra que a lei não estabelece”. “Segundo o ministro Marco Aurélio, a arena para discutir os argumentos do DEM é o Congresso, e não o Supremo. De acordo com o ministro, a Constituição não diz qual modelo de proporcionalidade deve funcionar. Portanto, discordâncias quanto ao modelo de representação devem ser resolvidas na política e não na Justiça. Um deputado diplomado e empossado é direito adquirido. O STF não pode legislar quanto a uma questão que cabe ao parlamento”, disse, em nota.

Heitor Freire (PSL) teve 97.201 votos. Atual secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Ronaldo Martins (Republicanos), seria o beneficiário da decisão. Ele conseguiu 101.089 votos. A reportagem do Blog Política aguarda retorno do parlamentar pesselista.

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