A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB instituiu o 8 de outubro como o Dia do Nascituro. Em Fortaleza, a data entrou para o Calendário Oficial de Eventos do Município graças à sanção do Prefeito Roberto Cláudio ao projeto de autoria dos veradores Priscila Costa (PRTB) e Jorge Pinheiro (PSDC).
Dia do Nascituro será comemorado dia 8 de outubro.
Acompanhe matéria do O Povo Online sobre o assunto
De acordo com a Lei nº 13.105/15 do Novo Código de Processo Civil, o nascituro não é propriamente detentor de direitos por ainda não possuir personalidade civil, mas a lei protege e resguarda os seu interesses. O feto pode ser herdeiro e receber doação mediante aceitação de seus representantes legais.
O projeto aprovado é de autoria dos veradores Priscila Costa (PRTB) e Jorge Pinheiro (PSDC). Na justificativa, eles citam que a legislação brasileira é pautada para assistir o nascituro, visto que a Constituição Federal garante o direito à vida. Eles se posicionam contra o aborto.”(…) Busca-se, com este projeto, municiar os cidadãos com informações suficientes sobre os direitos do nascituro, os males causados pelo aborto, especialmente para a vida da mulher”, diz trecho da matéria.
Jorge Pinheiro é um dos autores do projeto que institui o Dia do Nascituro, em Fortaleza.
Conforme a lei, sancionada no último dia 2 de janeiro pelo prefeito Roberto Cláudio, o Poder Executivo Municipal e órgãos competentes poderão promover palestras, seminários e eventos solenes em escolas, associações e órgãos públicos, para conscientizar a população sobre os direitos do nascituro. O Município poderá se associar a entidades de defesa à vida.
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