Em pronunciamento na última quarta-feira (26), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa em sua formulação. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara n° 399/15.
Girão acredita que estão apressando a votação para evitar debate e possíveis polêmicas em torno do assunto e relembrou que, durante a pandemia, as votações remotas servem para deliberar apenas assuntos relacionados ao coronavírus. “Essa terrível iniciativa legislativa que ao fingir se preocupar com a saúde dos brasileiros, busca na verdade liberar o uso recreativo da cannabis”, alertou o senador.
Segundo o senador, essa é uma forma “sorrateira” de tentar favorecer o poderoso lobby do narcomercado. “A situação é delicada. Eles querem fazer o cultivo, o plantio, a importação e a exportação de maconha imediatamente no Brasil, sob o argumento que vai ajudar crianças que sofrem de epilepsia”, destacou o senador.
Girão explicou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou a questão de medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC), na RDC 327. “Por que eles estão querendo isso? A gente sabe, querem tornar o Brasil o maior produtor e exportador de maconha do mundo. É algo preocupante e precisamos agir”, reforçou.