Educação

Aprovado projeto de lei que regula uso de livro didático

999 2

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou  o projeto de lei, PLS 311/06, que regulamenta a adoção de livros didáticos. A intenção é limitar a substituição aleatória dos livros de um ano para o outro, assim como a supremacia de autores do Sul e do Sudeste, o que acarreta prejuízos de conteúdo para os alunos das demais regiões do País.

livrosO projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), vale para livros didáticos adotados tanto pelas escolas públicas como privadas. A senadora afirma que há uma crescente inadequação entre o caráter geral dos conteúdos dos livros distribuídos em massa e a preocupação com a autonomia de cada escola para adaptar o ensino à sua proposta pedagógica específica.

Outro receio de Patrícia Saboya é com relação à rotatividade dos títulos adotados, o que contribui para aumentar os custos do sistema. O Conselho Nacional de Educação (CNE) será o responsável por sugerir livros para as escolas e delimitar prazos para a adoção dos títulos, tanto para o uso dos estudantes como para os acervos das bibliotecas.

O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde será apreciada em caráter terminativo.

Fonte: O POVO (CE) 02/07/2009

Recomendado para você