A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei, PLS 311/06, que regulamenta a adoção de livros didáticos. A intenção é limitar a substituição aleatória dos livros de um ano para o outro, assim como a supremacia de autores do Sul e do Sudeste, o que acarreta prejuízos de conteúdo para os alunos das demais regiões do País.
Outro receio de Patrícia Saboya é com relação à rotatividade dos títulos adotados, o que contribui para aumentar os custos do sistema. O Conselho Nacional de Educação (CNE) será o responsável por sugerir livros para as escolas e delimitar prazos para a adoção dos títulos, tanto para o uso dos estudantes como para os acervos das bibliotecas.
O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde será apreciada em caráter terminativo.
Fonte: O POVO (CE) 02/07/2009