Educação

Câmara aprova mais verba para a educação

A educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento a partir de 2010. A Câmara dos Deputados aprovou dia 16, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a retenção de recursos da educação pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para voltar para o Senado, pois foi modificada na Câmara.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. A proposta prevê que o mecanismo seja reduzido gradualmente até 2011.

De acordo com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área. Estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões.

educacao_eadParte do valor poderia ser repassado a estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente. O Orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 50 bilhões.

A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de seis a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação (MEC).

Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola. “Isso deverá incluir cerca de 3,6 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino”, disse o deputado.

Fonte: Folha de São Paulo (SP)

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