A Justiça anulou ontem (23) a inclusão de Ezequiel Toledo de Lima, acusado de participar da morte do menino João Hélio, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Agora, como prevê a lei, ele deve cumprir medida socioeducativa em regime de semiliberdade em um dos albergues do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad).
A audiência marcada pra hoje (24) decide o futuro do jovem.
Decisão – O temor de que o adolescente corria riscos ao conviver com outros jovens em conflito com a lei pesou na decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Marcius da Costa Ferreira, de autorizar a sua transferência para o PPCAAM.
O magistrado concluiu que os casos de mau comportamento do rapaz no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) estariam relacionados à reação de sua defesa às supostas tentativas de agressão física.