Educação

Lei da Adoção

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A Lei 12.010, em vigor desde novembro 2009, determina prazos para agilizar o processo e deixa clara a prioridade para pessoas inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

A partir da nova legislação, os casos em que os pais biológicos indicam a família beneficiada pela adoção – conhecidos como adoção à brasileira – não têm mais respaldo legal.

Antes da legislação, processos que começavam informalmente poderiam ser legalizados.

Segundo a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Serra (ES) e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Janete Pantaleão, não existe mais a possibilidade de regularizar esse tipo de situação.

A nova lei de adoção precisa ainda de muita discussão!

E não só pela Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público, mas principalmente pela sociedade brasileira em geral. 

Fonte: A Gazeta (ES); O Estado (CE)

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1 comentário

  • SOU,SENHOR ALBERTINO SOUSA DA SILVA,TENHO 34ANOS ,TÉCNICO EM ENFERMAGEM, APOSENTADO SEXO MASCULINO COR PARDO 1,85 CM MORO NA CIDADE DOM PEDRO -MA RUA VENEZA 524 É MEU ENDEREÇO ,POR MOTIVO NÃO POSSO GERAR UM FILHO ,POR MOTIVO QUE NÃO POSSO REVELAR,MINHA MAIOR CONQUISTA É SER PAI MESMO QUE NÃO SEJA DE SANGUE,MAIS QUERO UM DO CORAÇÃO,MEUS IRMÃOS TODOS JÁ TEM FILHOS MAIS EU NÃO POSSO,POR ESSA RAZÃO SOU UM HOMEM TRISTE ,SE PELO MENOS EU TIVESSE UM MENINO PARA ADOTAR PODE SER DE 2 AOS 11 ANOS ,VOU MIM DEDICAR ESTE FILHO COMO SE TIVESSE COLOCADO NO MUNDO,ATUALMENTE AJUDO 3 CRIANÇAS UM A EU AJUDO COM 52 REAIS ,O OUTRO TEM 1 ANO EU AJUDO DESDE QUE NASCEU COM ROUPAS ,COMIDA CALÇADO REMÉDIOS E OUTRAS COISA MAIS E OUTRO EU SEMPRE AJUDO,SE TIVESSE UMA CRIANÇA PRA MIM CUIDAR EU MIM DEDICARIA ,CUIDARIA COMO SE FOSSE MEU FILHO

    DADOS PESSOAIS:

    ALBERTINO SOUSA DA SILVA
    RUA DA VENEZA 524 CENTRO
    DOM PEDRO -MARANHÃO
    CEP:6576500

    SEXO MASCULINO

    CPF:960 797 9737-72
    RG:000038748794-8

    RELIGIÃO EVANGÉLICO

    NACIONALIDADE BRASILEIRO

    9991215508 BABY_FASHION456@HOTMAIL.COM

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