O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou até o mês passado 40.383 benefícios do Bolsa-Família por causa da baixa frequência escolar e pelo não cumprimento da agenda de saúde, contrapartidas exigidas das famílias beneficiadas.

O ministério também suspendeu o pagamento de 120.548 benefícios por 60 dias. Para participar do programa, dependentes de 6 a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de frequência escolar. Para adolescentes de 16 e 17 anos, o percentual é de 75%. Outro requisito para crianças com até 7 anos é a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, a renda mensal familiar não pode ultrapassar R$ 140 por pessoa. Em caso de descumprimento, o programa prevê quatro etapas até o cancelamento do benefício: advertência, bloqueio do pagamento, suspensão e a revogação.

Fonte: A Gazeta Online (AC)

Ceará, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pais e Filhos, Políticas Públicas

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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