O Brasil tem 800 famílias que adotaram a educação em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Há dois anos, eram 400 registros. “Não sabemos se houve crescimento ou se mais gente veio a público”, diz Alexandre Magno Moreira, diretor jurídico da associação. A lei brasileira não trata da educação domiciliar, o que dá margem a interpretações.

A Constituição diz que educação é dever do Estado e da família; para a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais devem matricular os filhos na escola. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, educação domiciliar é inconstitucional. Seis famílias já foram processadas pela prática, e, uma delas, condenada a pagar multa.

Mas já há parecer favorável a uma família. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.179/2012, do deputado federal Lincoln Portela (PR), que altera a Lei de Diretrizes e Bases, admitindo a educação domiciliar com acompanhamento do Estado.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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