Festa junina de escola com barracas patrocinadas, propaganda de brinquedo na TV com personagem de desenho, embalagem de xampu em formato de super-heróis… Completam-se dois meses desde que uma resolução de um conselho ligado à Presidência da República determinou que qualquer publicidade para crianças, inclusive em embalagens, é abusiva.
Propagandas de produtos infantis podem existir, desde que dirigidas a adultos. De lá para cá, o que mudou nas prateleiras de lojas de brinquedos e nos intervalos das TVs infantis? Nada. Mas, se para os olhos de pais e crianças a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ainda não trouxe consequências, nos bastidores políticos ela jogou álcool em brasa.
Faz mais de uma década que esse é tema de disputa acirrada – afinal, calcula-se que o mercado de produtos infantis movimente mais de R$ 50 bilhões por ano no País.
De um lado, ONGs ligadas aos direitos da criança tentam aprovar restrições e até vetos legais à publicidade. De outro, o mercado publicitário defende que o controle sobre propagandas abusivas deve se dar por autorregulamentação – desde 2006, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) cumpre esse papel.