A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) de estabelecer novos regulamentos que protegem a chamada neutralidade da rede, ou a igualdade de tratamento de todo o tráfego de Internet, é “uma vitória real” para a liberdade de expressão e acesso à informação, disse o especialista de Direitos Humanos da ONU.

“Espero que as novas regras possam servir de modelo para outros governos que buscam proteger ou expandir uma Internet aberta e segura”, disse o relator especial sobre a liberdade de expressão, David Kaye.

Com a decisão da FCC, os Estados Unidos (EUA) se juntam a um pequeno número de países – Brasil, Chile, e Holanda – que adotaram regras de neutralidade da rede, em um esforço para apoiar a “Internet livre e aberta” e garantir o acesso contínuo de qualquer indivíduo a conteúdos lícitos que ele escolher”, sem restrições ou interferência de provedores de serviço de internet (IPSs).

Além disso, a decisão classifica a Internet de banda larga como um serviço público, permitindo a sua regulamentação pela FCC da mesma forma como o organismo regula serviço de telefone e outros utilitários.

A importância da neutralidade da rede tem sido debatido por muito tempo no campo jurídico e tecnológico. Nos casos em que ela não é aplicada, os ISPs podem, por iniciativa própria ou através de pressão governamental, cobrar taxas quando atribui uma velocidade mais alta para sites ou discriminar outros ao tornar o acesso mais lento ou bloquear as páginas.

Fonte: ONU Brasil

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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