Internet tem a fama de ser uma terra sem lei por conta da falta de identificação e dificuldades na hora de responsabilizar os usuários que cometem ofensas e injúrias através de redes sociais como Facebook, Insta e Twitter. Porém, um projeto de lei defende que brasileiros sejam obrigados a informar o CPF para postar em redes sociais para acabar com o anonimato.
O projeto de lei 1879/2015, proposto pelo deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos usuários que quiserem publicar qualquer coisa na rede mundial de computadores.
O projeto versa que os sites devem que permitem a exposição de comentários e ideias dos internautas devem armazenar as informações pessoais como CPF e RG para facilitar a identificação.
A proposta seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”
Para o deputado e defensores do Projeto de lei, tal medida inibiria os internautas de divulgarem ideias preconceituosas e criminosas na internet.
O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.
