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Voltadas para a distribuição de crédito para pequenos empreendimentos, as ESCs auxiliam a estimular o empreendedorismo
Algumas empresas e startups precisam de um empurrão financeiro na hora de adentrarem ao mercado. Para tanto, financiamento bancários e outros tipos de empréstimos eram as formas mais comuns. Como alternativa para os empreendedores, surgiu a Empresa Simples de Crédito (ESC), que funciona tanto para facilitar o acesso a crédito como meios de entrar no empreendedorismo.
A ESC se configura como um novo tipo de negócio voltado para a realização de empréstimos e financiamentos exclusivos para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte. “A ESC tem como proposta reduzir a taxa de juros nas operações de empréstimos e financiamentos. Atualmente, a taxa está em torno de 46% ao ano. Para descontos de recebíveis, a taxa nos bancos gira em torno de 26% ao ano”, explica a gerente de negócios Wilma Almeida*.
A Empresa Simples de Crédito atende ao próprio município e também às micro e pequenas empresas de cidades vizinhas à sua sede. A ESC pode ser registrada como Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Empresário Individual.
Como funciona
1º Passo
Os empreendedores interessados em recorrer a uma ESC deverão seguir algumas regras de procedimento. O primeiro passo é formalizar a operação por meio de um contrato firmado entre a ESC e a empresa tomadora do crédito.
2º Passo
A empresa solicitante deverá abrir uma conta corrente específica para movimentações financeiros em bancos regulados, pois o empréstimo correrá por débito na conta da ESC e crédito na conta da pessoa jurídica contratante.
3º Passo
Por último, a operação deverá ser registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela comissão de valores mobiliários. O capital inicial deverá ser entregue integralmente e em moeda corrente, sempre em dinheiro. “Sua receita bruta não pode ser superior a R$ 4,8 milhões, sendo seu regime tributário pelo Lucro Real ou presumido. Não será permitido o enquadramento pelo Simples (Nacional)”, esclarece Wilma. Segundo dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), até setembro de 2019, o Brasil possui 384 ESCs, com 16 em operação no Ceará.
Vantagens, desvantagens e formas de implantar esse negócio
Uma das vantagens é democratizar o crédito aos pequenos negócios e permitir que empresários de pequenas empresas possam emprestar para outras microempresas. Qualquer pessoa física pode abrir uma ESC desde que fique restrita à sua participação em apenas uma Empresa Simples de Crédito, mesmo que localizada em municípios distintos.
Sua desvantagem está justamente no limite de atuação em no máximo municípios próximos, bem como também a proibição da criação de filiais, captação de recursos de outras pessoas ou empresas e outras restrições. “A receita de uma ESC deve ser, exclusivamente, gerada através dos juros recebidos das operações realizadas”, finaliza Wilma.
*Wilma Almeida é Gerente da Unidade Estadual Gestão do Ambiente de negócios do Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado do Ceará (Sebrae/CE)
