Plínio Bortolotti

Assembléia Legislativa debate responsabilização de torturadores

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e a Associação 64 /68–Anistia, convidam para a audiência pública com o tema “Responsabilização jurídica dos violadores dos direitos humanos da ditadura militar (1964-1985) : limites e possibilidades” .

 A audiência será no dia 28/9/2009 [segunda-feira], às 14h30min, no auditório das Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa.

Vão falar como palestrantes os procuradores da República Andrey Borges [Ribeirão Preto, SP] e Ivan Claúdio Marques [Uruguaiana, RS]. Os dois procuradores movem ações judiciais visando apurar as violações aos direitors humanos durante a ditadura militar,  como sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores políticos, crime que muitos juristas consideram que não são passíveis de anistia.

Os debatedores serão Roberto Monteiro [secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará], Hélio Leitão [presidente da OAB-CE], Dom Edmilson Cruz [arcebispo emérito de Fortaleza] e  Mário Albuquerque [presidente da Associação 64/68–Anistia].

Tortura

Durante a audiência será abordado a situação do atual corregedor dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará, José Armando da Costa. Ele é acusado de ter-se envolvido com tortura de presos políticos no Ceará. Entidades ligadas aos direitos humanos pedem a exoneração do corregedor. 

Este blog já abordou o assunto

Em em outra três ocasiões:  aqui, aqui, e aqui.

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