Desde que o secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro, exonerou três delegados – César Wagner [Narcóticos], Romério Almeida [Maracanaú] e Ana Lúcia Monteiro [José Walter] – ele está sob ataque pesado.
Orientados pelo sindicato da categoria, os demais delegados estão ameaçando entregar os cargos.
E, pior do que isso alguns, dos possíveis aliados do secretário, nesta ação, deixaram-no, como se costuma dizer no vulgo, pendurado na brocha. Isto é, sozinho para encarar o problema.
O secretário exonerou os delegados pelo costume que eles têm de “apresentar presos” à imprensa. Uma portaria de 2007 trazia essa proibição que, segundo Roberto Monteiro, era reiteradamente desrespeitada pelo trio.
Esse abjeto hábito de “apresentar presos” tinha mesmo de ser contido: é ilegal, errado, antidemocrático e desumano. E atinge apenas os presos probres e desvalidos. Reflita um pouco comigo, você que, eventualmente passe por este blog.
Pense em um empresário ou um político importante, qualquer um do Ceará. Agora imagine que, por um motivo qualquer, ele venha a ser preso. Você acha mesmo que um dos delegados citados acima teria a coragem de “apresentar” o sujeito à imprensa?
Visualise o preso [lembre-se ele é um político ou um empresário importante] encostado na parede, cabeça baixa, sem camisa, e um “repórter” lhe perguntado “E aí, vagabundo, o que foi que você fez?” E do lado, o delegado, inchado feito um cururu, dando as explicações de como livrou a “sociedade” de mais um perigoso bandido.
Pois bem, se não vale para esses, por que haveria de valer para aqueles a “apresentação” de presos.
Os “aliados”
Agora, vejam vocês como alguns dos que se insurgiam contra a “apresentação de presos” começaram a abandonar o barco quando a chapa esquentou.
Primeiro foi a OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos argumentos que o secretário Roberto Monteiro usou para exonerar os delegados foi um ofício que recebera da OAB reclamando contra o procedimento da “apresentação” de presos.
O presidente da OAB, Hélio Leitão, correu então a explicar que, em seu ofício, não “cobrou solução, tampouco punição para os delegados” [O POVO, 24/9/2009]. E que seu ofício teria sido apenas uma “recomendação para que qualquer delegado deixasse de apresentar o preso”.
Ora, se não fosse para cobrar solução, qual o objetivo de seu ofício? Trocar cartinhas com o secretário? Qual a opinião da OAB sobre o que aconteceu? A entidade, uma das mais representativas da sociedade, acha que os delegados que agem ilegalmente devem ser exonerados ou apenas receber inócuas admoestações?
Depois, foi a Câmara Municipal que aprovou uma “moção de protesto” contra o secretário Roberto Monteiro por ele ter exonerado os delegados [O POVO, 25/9/2009]. Da Câmara inteira, apenas Carlos Mesquita (PMDB) e Eliane Novais (PSB) se abstiveram. [Isto é, não foram contra nem a favor à “moção de protesto”.]
Ou seja, os petistas, que são “defensores dos direitos humanos”, aliados do governador Cid Gomes, preferiram ficar ao lado dos delegados.
O mais estranho foi o comportamento do vereador João Alfredo (Psol) que deu a seguinte declaração: “Conheço o delegado César Wagner e smpre tive as melhores referências [dele]”.
Eu pergunto: o que tem a ver uma coisa com a outra? Ninguém está dizendo que o delegado seja uma pessoa de “más” referências. Ao que parece, ele está agindo ao arrepio da lei e de uma ordem de seu superior, em uma instituição que depende estritamente da hieraquia para funcionar.
O vereador, por exemplo, poderia ressaltar as boas qualidades de seu amigo, mas exortá-lo a agir de acordo com a lei.
Desse modo, fica parecendo que o vereador, que se notabilizou pela defesa dos direitos humanos, está, neste caso, agindo de maneira inversa.
Plínio,
Seu comentário está corretíssimo, sob o ponto de vista técnico à questão específica da exposição de presos. O problema é que há um contexto de desgaste com a Polícia Civil, provocado deliberadamente ou não, pelo próprio governo. Isso faz com que poucos acreditem que as medidas tomadas tenham sido pela razão anunciada.Consequencia disso é que aqueles que ainda querem perpetuar uma prática injusta, cruel e, por vezes, lucrativa (pelo menos em termos de voto) tenham o que mais querem: o motivo para gerar ainda mais desgaste. A discussão de fundo que precisa ser levantada e tenho já dito em meu blog (vasco.blogueisso.com) é sobre como a Polícia Civil se encaixa no plano de Segurança do Governo. Urge, por exemplo, o lançamento de algo nas dimensões do “ronda”. Caso contrário, os desgastes só aumentarão.
Vasco
Mau caro Plínio,
Permita-me pontuar algumas observações sobre o seu comentário focando, especificamente, no episódio que teria determinado as exonerações dos delegados. De início dizer que, do ponto de vista legal, nada a objetar quanto a edição da Portaria, eis que busca, preservar aquilo que a própria CF assegura. O estranho é a declaração do Secretário Roberto Monteiro de que esta Portaria, datada de 2007, não era antes observada, por que a instituição policial dispunha de poucos delegados. Ora, por que então baixá-la se não era pra ser cumprida em face desta motivação? Não seria mais razoável que o Secretário, pela tolerância com que vinha administrando o problema, chamasse os três delegados, antes de exonerá-los, e os advertisse de que, a partir da nomeação dos novos delegados, iria “fazer valer” a Portaria referenciada? De resto afirmar que, a CF também se assenta em princípios dentre os quais o da razoabilidade e da transparência…
Muito lúcida a sua análise Plínio. estava sentindo de algo com tal equilíbrio e lucidez. Na verdade, não entendo mesmo nossos respeitáveis militantes dos direitos humanos (sem qq ironia) e da OAB. Afinal, eles sempre pediram isso. Ou era só mis-en-scène?
Se isso pegar, vai complicado pros programas de violência do horário de almoço… tomara que pegue.
Olá Plínio e amigos,
desde a primeira vez que ouvi o secretário falar sobre seguranca pública, logo que assumiu o cargo em entrevista ao O Povo, percebi que havia chegado vida inteligente à seguranca pública do Estado. Desde entao, meu respeito só cresce, apesar das Hilux que sobem em coqueiros.
No caso específico, o secretário tem o meu total apoio. Digo mais: Se alguém é delegado de polícia e prefere entregar o cargo à cumprir a Constituicao, entao que entregue. É um favor que ele faz à sociedade.
Sendo menos radical, mas mantendo os princípios: vejo nesta atitude dos delegados uma oportunidade fantástica de por pra fora da polícia do estado toda essa gente de visao atrasada e, ao mesmo tempo, de mandar uma mensagem clara de que a Constituicao há de ser respeitada.
Tome-se o caso da greve de controladores aéreos nos EUA em 1981. Ronald Reagan demitiu mais de 11000 controladores aéreos que estavam fazendo uma greve ilegal. E hoje todo o mundo dá razao a ele!!!
Daí a minha sugestao: Secretário Roberto Monteiro, reúna os seus e considere a questao logística de substituir todos aqueles delegados que entregarem o cargo. O senhor terá o apoio incondicional de todo homem que pensa!!! Infelizmente nao há muitos deles na câmara dos vereadores nem na OAB.
Abracos,
Vcs falam tanto em Direitos Humanos?
Eu nunca vi o Direitos Humanos, ir na casa de um pai de família que foi assassinado a sangue frio, saber se os filhos deste, estão passando necessidades.
E não vou ver os Direitos Humanos, perguntar ao delinquente, que estrupou e matou uma menina de 5 anos, que ele deveria ser penalizado,pq não tem mais regeneração perante a sociedade.
Então eu pergunto, Quem realmente está sendo humilhado?
Somos nós, a Sociedade, trabalhadora, honesta, cumpridora dos seus deveres.
Não me interessa se o criminoso é rico ou pobre, se faz parte da minha família ou não.
Sendo infrator tem de ser penalizado!!!
Grata,