Plínio Bortolotti

STF mantém censura de “face odiosa” ao jornal O Estado de S. Paulo

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O STF [Supremo Tribunal Federal] manteve a censura a que está submetido o jornal O Estado de S. Paulo – há mais de 130 dias – devido a decisão provisória do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram seis votos a três contra o recurso do jornal, que tentava derrubar a medida liminar impondo-lhe a probição de publicar matéria sobre o empresário Fernando Sarney.

Portanto, o jornal continua proibido de publicar informações “colhidas sigilosamente”, constantes de processo movido contra o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Fernando é investigado pela Política Federal na operação alcunhada de “Boi Barrica”.

Assim sendo:

É preocupante que permaneçam visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário a prática ilegítima da censura, da censura de livros, jornais, revistas, publicações em geral. E, tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados de tribunais que hoje o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial.

Esta censura representa esta face odiosa que compromete o caráter democrático de um país, que deseja ser livre, e que quer examinar sob escrutínio público a conduta dos seus governantes.

As palavras acima,

Não são exatamente da minha lavra, mas fazem parte do voto do ministro Celso de Mello ao se manifestar pelo acatamento do recurso que o jornal O Estado de S. Paulo fazia ao STF para que lhe fosse levantada a censura. Veja abaixo, como descrito no portal do STF, o resumo do voto do ministro Celso de Mello.

«Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam no aparelho de estado determinadas visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura, da censura de livros, jornais, revistas, publicações em geral”, disse o ministro Celso de Mello. Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI.

De acordo com ele, a censura “traduz a ideia mesma da perversão das instituições democráticas, não podendo subsistir num regime político onde a liberdade deve prevalecer”. Celso de Mello afirmou que a censura estatal, não importando o órgão de que emane (Executivo, Legislativo ou Judiciário), representa grave retrocesso político e jurídico no processo histórico brasileiro. Isto porque “devolvê-nos ao passado colonial e aos períodos em que declinaram em nosso país as liberdades públicas”.

O ministro salientou que o Estadão foi a única empresa jornalística atingida, uma vez que outros órgãos de comunicação social divulgaram, continuam divulgando e não sofreram interdição. “Portanto, essa interdição é, além de arbitrária, inconstitucional, ofensiva à autoridade do nosso julgamento proferido na ADPF 130, é uma decisão discriminatória e coincidentemente incide sobre um órgão de imprensa que já no final do segundo reinado fez da causa da República um dos seus grandes projetos políticos”, ressaltou.

Para o ministro, a apreensão de livros, revistas, jornais é um comportamento típico de regimes autoritários e não se pode retroceder no processo de conquistas de liberdades. “Eu entendo que tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados de tribunais que hoje, de certa maneira e é lamentável que se tenha que dizer isso, hoje o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial em nosso país”, disse, ao frisar que a conquista de direitos e garantias constitucionais não pode sofrer retrocesso.

Ele destacou que o peso da censura é algo insuportável e intolerável. “A censura representa esta face odiosa que compromete o caráter democrático de um país que deseja ser livre e que quer examinar sob escrutínio público a conduta dos seus governantes. Os cidadãos têm direitos a governantes probos”, finalizou.»

Veja na portal do STF matéria sobre o assunto – e como foi o voto de cada ministro.

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11 Comentários

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Não entendo tanta gritaria em torno dessa medida. Cabe a pergunta: Por que todos os mais importantes órgãos de imprensa – inclusive o próprio Estadão – se impuseram uma auto censura sobre o caso do Filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Alegar questões pessoais não cabe pois se tratava do presidente da República e cujas contas – do filho e da mãe – foram pagas por uma importante Rede de Televisão durante 18 anos! Nesse período o presidente ficou, durante os dois mandatos, refém da dita empresa de televisão. Por um caso semelhante a mesma imprensa crucificou o senador Renan Calheiros (uma empreiteira pagava as contas da mulher engravida por ele).

    Se os próprios jornais se autocensuram por que essa gritaria toda? Aqui mesmo no O POVO quantos comentários meus foram censurados na Coluna Política do sr. Fábio Campos? Ou seja, os jornais podem se autocensurar (quando lhes é conveniente) e censurar os comentários do leitores, mas O Estado de Direito não pode censurar uma matéria que estava sob a guarda do Estado?

    A propósito desse assunto sobre a “censura” do Estadão sugiro a leitura do artigo do professor Dallari no link abaixo:

    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=559JDB007

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Caro Plínio,

    Você tem toda razão, mas estou me referindo à Coluna Política do sr. Fábio Campos (e não a blogs) que tem espaço, disponibilizado pelo próprio jornal, para comentários dos leitores. Vários comentários meus foram censurados simplesmente por apontar incorreções de informações e até de fatos históricos como, por exemplo, quando ele chamou (de alguma coisa como) “totalitário” o Estado Ateniense por ter condenado Sócrates à pena de morte. Eu só informei, dentre outras coisas, que no Estado Ateniense que condenou Sócrates vigia a plena democracia.

    Em outros comentários eu me dei ao direito de chamar a atenção com palavras duras (mas não palavrões, termos chulos, etc.) quando ele deu versões não verdadeiras sobre atitudes do presidente Lula. Isso sem falar que constantemente ele está fazendo pilhérias e desrespeitanto o Presidente da República, como hoje mesmo, em que ele se refere ao Presidente, como “O Filho do Brasíl” numa atitude desrespeitosa (no contexto em que escrve), não ao homem, mas à Instituição Presidência da República. Isso é um péssimo exemplo de jornalismo quando se sabe que muitos leitores são jovens em formação.

    Mas tudo bem. Um jornal que abre espaço para uma constante pregação golpista como o Sr. Themístocles Silva, um verdadeiro atentando ao Estado de Direito, à Democracia e transmitindo aos mais jovens leitores a idéia que quem estava certo eram os golpistas de 64 que torturaram e mataram. Chegou a cúmulo recentemente (se referindo aos mortos do Araguaia, sem um mínimo de respeito às famílias) de dizer que “quem gosta de osso é cachoro” (ou coisa muito parecida com isso), referindo à busca das ossadas dos Resistentes à ditadura. Finalmente, PIG é uma expressão que foi usada por um comentarista do blog do Paulo Henrique Amorim, que foi assumida pelo blogueiro e se popularizou.

    Afinal de contas, quando a Folha de São Paulo, por exemplo, estampa na primeira página uma ficha do DOPES da Ministra Dilma, uma ficha sabidamente falsa (como ficou provado depois) e que até o omdudsman reprovou ou, mais recentemente, o obsceno artido do César Benjamin e que também o próprio omdusman se insurgiu contra, é o que, senão tentativas de desestabilizar o governo? Lá na minha terrra (e nas Ciências Políticas em geral) chama-se isso de golpismo – ou pelo menos tentativa de e/ou indução à.

  • César Benjamin é apenas um sintoma

    Participei do repúdio à “Ditabranda”, mas não fui ao protesto contra o artigo de César Benjamin. Acho que a celeuma lhe conferiu visibilidade desnecessária e alimentou uma ilusória vocação “polemista” da Folha.
    É incrível que o jornal tenha descido a esse nível de vulgaridade. Há alguns anos, seria inimaginável que qualquer veículo publicasse um texto acusando o presidente da República de querer sodomizar alguém na cadeia (tecnicamente, “atentado violento ao pudor”), apenas porque um colunista obscuro decidiu combater a popularidade do mandatário.
    Parece fácil, para Antonio Cicero e outros, defender essa liberdade opinativa de mão única. Mas ninguém consegue explicar por que nenhum governo jamais foi atacado de maneira tão grosseira, descarada e inescrupulosa. De erro em erro, a cada suposto “deslize” porcamente corrigido, constrói-se a metodologia difamatória que está reduzindo o jornalismo brasileiro ao achaque ideológico.
    A truanice de Benjamin é exemplo menor, infantil até, de uma tendência que teve episódios muito mais graves e conseqüentes. Mas ela serve como anúncio do que nos aguarda nas batalhas eleitorais vindouras.

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    A propósito do presidente Lula, prezado Plínio, enquando colunistas, analistas e cientistas políticos e, ainda, articulistas de todos os tipos tratam o presidente da nossa República com o maior desrespeito nas páginas de O POVO e na imprensa brasileira em geral – inclusive alguns que se acham (eles se acham!)ban ban bans da Academia – olhe o que diz o JOSÉ LUIS RODRÍGUEZ ZAPATERO, ex-presidente do governo espanhol, em artigo de 10.12.09 no importante jornal El País:

    http://www.elpais.com/articulo/internacional/hombre/asombra/mundo/elpepuint/20091211elpepuint_1/Tes

  • Luciano Alencar disse:

    O Nelson está coberto de razão. É até hilário uma nojeira como o estadão querer publicar processos que estão sob segredo de justiça e chamar de censura o ato da própria justiça que o impede. Tem razão também com relação à coluna política do o povo, que censura os comentários que contrariam ou corrigem o colunista.

  • Luciano Alencar disse:

    Pelo amor de Deus, Plínio! quer dizer então que um jornalista pode publicar informações incorretas e deixar de registrar a correção? aliás, não entendi o corrigir entre aspas.

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Caro Plínio,

    Não me recordo de ter usado a expressão “imprensa internacional” para “coonestar” posições. Meu amor pelas coisas do Brasil não chega a ponto de me transformar num provinciano. Ocorre, que normalmente se usa as expressões “imprensa nacional” para se referir à imprensa do próprio País – seja no Brasil, nos EUA ou na Papua Nova Guiné – e “imprensa internacional” para se referir à imprensa de fora do País – seja esse “internacional” referido ao Paraguai, Burundi e/ou à Alemanha.

    Provinciano é, por exemplo, o jornal O POVO que tem cadernos intitulados “People”, “Buchicho”, que tem mais Colunas Sociais que de Política, por exemplo, e Colunas intituladas “Script”, “Playlist”, “J-pop”, “Bob to You”, “Chics”, “Ocultismo”, etc. e colunistas que usam expressões como “by”, “Birthday”, “nat”, “Only For Women”, “Jingle Bells”, “très chic”, “happy hour”, “speech”, “Blitz In” e até “Recuerdos”. E tudo isso numa só coluna, num único dia! (Hoje, por exemplo).

    Você tem razão, meu caro Plínio. De fato, encontramos “posições para todos os gostos” na imprensa internacional, inclusive para defender a carnificina que o Estado Judeu de Israel levou a cabo recentemente na Faixa de Gaza e cujos soldados usavam camisetas com a inscrição, em inglês, sob a foto de uma palestina grávida, sobreposta por um alvo: “Um tiro, duas mortes”.

    O problema é que a mesma imprensa internacional (aqui incluída e com destaque para a nossa, nacional) faz um escândalo danado com as declarações do presidente do Irã sobre o holocausto e, sobre as declarações de um bispo católico europeu radicado na Argentina, que também negou a existência do holocausto com o argumento de que morreram “apenas” 200.000 judeus, dá a notícia em notinhas secundárias.

    A propósito, referi-me ao artigo do Sr. Zapatero que, por coincidência, foi publicado no jornal Epanhol El Pais, da mesma forma que me referiria ao mesmo artigo, e ao mesmo articulista, se tivesse sido publicado no O POVO, por exemplo; mas com a ressalva de tratar-se do ex-chefe de governo espanhol que, ao contrário do povo brasileiro, não tem nenhuma obrigação (nem menos cívica) de defender e enaltecer nossa Pátria e nosso governante – e o faz, de graça, num jornal de sua terra, numa demonstração de reconhecimento do “óbvio ululante” como diria Nélson Rodrigues, óbvio este, aliás, tão ausente dos mais doutos articulistas da imprensa nativa, com destaque para a imprensa local.

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