Plínio Bortolotti

Abraji: nota oficial protesta contra censura

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A Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo] lançou nota protestando contra a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que “na prática mantém a censura prévia” ao jornal O Estado de S. Paulo.

Veja a nota completa:

«A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) protesta contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, mantém a censura prévia a “O Estado de S. Paulo” e proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A Abraji vê com preocupação a manifestação da maioria dos ministros do STF a favor do que chamam de “tutela judicial”, pois ela implica censura prévia e, portanto, a relativização da liberdade de imprensa.

Quando se fere a liberdade de imprensa, a democracia também é atingida. Uma não existe sem a outra.»

[Veja mais sobre o assunto no post abaixo.]

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7 Comentários

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Só mesmo no Brasil! Os jornalistas investigativos “protestam” contra um decisão da Suprema Corte! São daquela turma que fez o “jornalismo investigativo” que colocou na primeira página da Folha de São Paulo, num domingo, uma ficha do DOPS (falsa) da Ministra Dilma Rouseff. A mesma turma que colocou como reportagem de capa da revista VEJA (cuja edição foi adiantada em um dia) uma notícia de grampo no gabinete do Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, cuja conversa com o senador Demóstenes Torres teria seido “grameada” e cujo áudio do tal grampo até hoje não apareceu. O mesmo “jornalismo investigativo” que acusou os donos da Escola Base de abusar de crianças e que acabou com a Escola e desmoronou a vida dos proprietários conforme se pode ver no link abaixo para quem não se recorda do caso. Etc. etc., etc.
    http://www.igutenberg.org/biblio6.html

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Acabei de receber a informação que o Tribunal Superior de Londres proibiu a imprensa local de veicular notícias sobre a situação que envolve o golfista norteamericano Tiger Woods. Vejam só!!!

    Como diriam Lucia Hippolito, Reinaldo Azevedo, VEJA, Estadão e outras vestais das “liberdades” de imprensa mais, digamos, periféricos, essa justiça britânica “é um escândalo!” com essa prática de censurar aos meios de comunicação. É coisa de ditadura!

    Estarei esperando, sentado, que as vestais das liberdades citadas, tragam ao conhecimento público esse notícia. Se o Estadão der destaque eu me penitencio perante ele. Espero também que o prezado Plínio Bortolotti, depois de checar a veracidade do que digo, dedique um post ao assunto, afinal, “liberdades”, “democracia” e “relativização da liberdade de imprensa” – como diz a Abraji – são valores universais.

    A Abraji fica nos devendo um “protesto” contra essa medida pois como diz o post acima “A Abraji vê com preocupação a manifestação da maioria dos ministros do STF a favor do que chamam de ‘tutela judicial’, pois ela implica censura prévia e, portanto, a relativização da liberdade de imprensa. Quando se fere a liberdade de imprensa, a democracia também é atingida. Uma não existe sem a outra.”.

    Tanta pteocupação com as liberdades democráticas nos leva a crer que a democracia na Inglaterra está correndo sérios riscos e os bravos guerreiros da Abraji como bons “repórteres sem fronteiras” devem apontar as armas de sua indignação em direção ao Império Britâncico – do contrário, vamos ficar pensando que são só aroubos de “imprensa bananeira”, como eles e as vetais citadas costumam dizer de nossa República.

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Caro Plínio,

    Você acha que criticar (no sentido de fazer uma crítica) uma Associação que “protesta” contra uma decisão do STF é desqualificá-la? Você acha que isso é “ter todas a certezas do mundo” e que o cidadão que critica deve ficar “com suas certezas” para si, sem o direito elementar de se pronunciar contra o que ele acha uma afronta a uma decisão da Suprema Corte dirigida justamente à Assosicação que, a seu ver (a meu ver), fez a afronta? Você acha que um cidadão que critica uma Associação de classe que emite notas de “protesto” contra uma decisão do STF deve “fazer algo mais proveitoso do seu tempo”? Você acha que o fato de você (ou qualquer outra pessoa) ser Diretor da referida Associação a coloca num plano acima e além das críticas dos demais cidadãos amparados no preceito constitucional de que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”? Se é assim, eu já não estou entendendo mais nada do papel da imprensa neste País.

    Finalmente, se com a expressão “bancário” você está se referindo a mim, e com todo o respeito à nobre classe dos bancários (e em defesa dela), devo informar-lhe que não sou bancário, mas servidor público, Analista do Banco Central do Brasil que é uma Autarquia Federal e não um banco no sentido comum do termo (da mesma forma que o Federal Reserve, o Banco Central americano).

    Portanto, não use a classe dos bancários para exemplificar o que EU (segundo você) não devo fazer no sentido de “generalizar” críticas – se foi esse o caso – use a dos servidores públicos federais. Sua frase ficaria assim: “Se pegarmos os servidores públicos federais, por exemplo, veremos que entre eles há os que cometem erros involuntariamente e os que os cometem de propósito – de todos os tipos. Nem por isso podemos condená-los na sua totalidade”.

    É verdade que tanto num caso como no outro, você tem razão; da mesma forma que não se deve condenar a Igreja enquanto Igreja pela ação de alguns padres pedófilos e/ou as Forças Armadas enquanto Instituição pela ação de alguns torturadores. Mas também é verdade que num caso e no outro, isto é, se a Igreja e/ou as Forças Armadas promovessem atos de protestos contra decisões da Suprema Corte mereceriam, da mesma forma, as reprimendas de todos quantos valorizam e defendem o ordenamento jurídico do País e o Estado de Direito – este último como um valor universal.

  • nelson castelo branco eulálio filho disse:

    Prezado Plínio,

    Se você me permite, e a propósito do nosso debate, vai aí uma matéria do Estadão. Do que se se pode depreender o próprio jornal concorda, tacitamente, com a “censura” que lhe foi imposta. Ou, como disse um comentarista, é a velha história do: “Para os amigos tudo, para os inimigos a Lei”?

    O “ópio” do Ministério Público

    Com base no relatório final da Operação Castelo de Areia e na documentação apreendida no seu decorrer pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) encaminhou na segunda-feira passada 18 pedidos de investigação a 6 órgãos federais e estaduais aptos a devassar contratos suspeitos entre empresas fornecedoras de bens e serviços à administração pública. Trata-se de uma razzia de grande porte. A empresa, no caso, é uma só, a Construtora Camargo Corrêa. Três de seus executivos, Fernando Arruda, Dárcio Brunatto e Pietro Banchi, já figuram como réus em ações penais. Os agentes públicos com os quais a empreiteira manteria relações promíscuas e que são considerados suspeitos de envolvimento em crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de ilícitos civis e eleitorais, incluem conselheiros de tribunais de contas, autoridades federais e estaduais, bem como parlamentares de 7 partidos (DEM, PC do B, PMDB, PSB, PSDB, PR e PT).

    Os delitos giram em torno de 14 obras de construção pesada, entre elas a eclusa da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará; o Aeroporto de Vitória; os metrôs de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo; o Rodoanel da capital paulista; e a BR-101, entre Rio Grande do Norte e Pernambuco. As investigações foram pedidas à Procuradoria-Geral da República, Procuradorias-Gerais da Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro, Ministério Público Federal do DF, Justiça Federal de São Paulo e Procuradoria Regional Eleitoral também de São Paulo. Esta receberá do MPF-SP uma planilha de 54 páginas com nomes de ex-candidatos e parlamentares suspeitos de terem recebido contribuições eleitorais irregulares. Três deles, ao que este jornal foi informado, seriam o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o chefe da Casa Civil do governo paulista, Aloysio Nunes Ferreira, e o secretário paulistano de Esportes, Walter Feldman. Todos se indignaram com a inclusão dos seus nomes – e com o vazamento. De fato, há excessos. A Polícia Federal, por exemplo, já não se contenta em divulgar indícios colhidos em suas investigações. Agora, como mostra reportagem de Fausto Macedo (9/12), divulga meras suspeitas. Já nas suas representações, o Ministério Público divulgou apenas os cargos dos presumíveis envolvidos, sem nomear os seus titulares, porque o inquérito corre em segredo de Justiça. Mas em alguns casos a sua identidade é óbvia. O diretor-geral do Dnit é Luiz Antonio Pagot; o diretor de Engenharia e Planejamento da Eletronorte é Ademar Palocci, irmão do ex-ministro da Fazenda; o senador do PSB capixaba é Renato Casagrande; o senador do PC do B do Ceará é Inácio Arruda. O senador Casagrande considerou a divulgação “uma irresponsabilidade muito grande do Ministério Público”. Ele diz nunca ter tido ligações com a Camargo Corrêa ou dela ter recebido doações. Ele pode estar dizendo a verdade, ou não, o que vale também para os desmentidos veementes de Temer, Ferreira e Feldman. Mas não resta dúvida de que o direito de cada um deles à privacidade e à presunção da inocência foi violado por membros de um organismo público criado para proteger os direitos difusos da sociedade – entre eles, o do gasto adequado dos tributos com que ela sustenta o Estado.

    Do mesmo modo que são mais do que necessárias as investigações sobre alegações de corrupção de autoridades, políticos e burocratas por empresas que vivem de fazer negócios de vulto com a área estatal – como uma Camargo Corrêa, no setor da empreita -, não se justifica a divulgação de acusações sem que os acusados tenham tido acesso prévio às informações que as embasam. Pior ainda, considerando o princípio do segredo de Justiça invocado neste caso, são os “vazamentos pontuais” criticados com contundência pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. “Há uma certa farra, um certo ópio dos investigadores em passar notícia para vocês (jornalistas)”, apontou, “mas isso é um desserviço que se faz à causa da Justiça e à democracia.” Especificamente sobre o episódio do deputado Michel Temer, que, segundo vazou, aparece 21 vezes na planilha da Camargo Corrêa, como tendo recebido ao todo US$ 345 mil, Mendes advertiu para “essa coisa de revelações às vezes pouco consistentes”.

    No limite, o que está em jogo não são apenas as salvaguardas de figurões dos negócios e da política. Trata-se do respeito à incolumidade das pessoas comuns antes que sejam declaradas rés em um processo.

    http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091213/not_imp481085,0.php

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