Plínio Bortolotti

Unimed condenada a pagar 50 salários mínimos a aposentada

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença de 1º grau que condenou a Unimed de Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ao pagamento de 50 salários mínimos[R$ 25.50o0,00] à paciente A.A.S.S.. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/03).

De acordo com os autos do processo a paciente foi cobrada pelas prestações referentes aos meses de março, abril e maio de 2002, todas devidamente pagas anteriormente. Alegando inadimplência da paciente, a empresa a excluiu do plano.

Em setembro de 2002, A.A.S.S. tentou realizar consulta médica, mas teve o direito negado pela Unimed, mesmo sendo uma “senhora, idosa, aposentada, portadora de deficiência na audição e na fala”, como descrevem os autos.

Inconformada, a segurada entrou na Justiça com ação de reparação de danos morais e materiais contra a empresa. Em sua defesa, a Unimed alegou, entre outras razões, que uma rede de farmácias conveniada para receber os pagamentos do plano não repassou a importância correspondente no tempo devido.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a então titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua entendeu que não houve danos materiais no caso, mas determinou o pagamento de 50 salários mínimos de indenização por danos morais, em setembro de 2005.

Depois da decisão monocrática, a Unimed entrou com apelação cível no TJCE, pleiteando a redução do valor indenizatórUniio. O relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, não acolheu o pedido da apelante.

[Informações do Boletim de Notícias do TJCE]

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9 Comentários

  • Fernando Bezerra disse:

    Muito bem feito. Os planos de saúde fazem de tudo para não atender o usuário em suas necessidades.

  • luiz cantuária disse:

    não querendo mensurar,o que é pior,o que é mais indigno,mas questiono se é mais fácil condenar uma pessoa física a pagar 60 salários ou uma empresa de porte avantajado,que quase leva a óbito uma “cliente” que pagava rigorosamente,suas mensalidades em dia.50 salários é uma ninharia.nossos representantes no congresso tem que rever essa situação.assim,o judiciário fica amarrado,pois com leis repletas de lacunas fica fácil para um bom advogado(seu dever de ofício é esse)protelar e até mesmo reverter uma sentença desfavorável à seu cliente.

  • Marcola disse:

    Ô COISA BEM FEITA!!!!

  • adaias disse:

    que rolada

  • Lucas disse:

    Coisa bem feita,tenho gostado de ler estas boas notícias como o Pão de Açúcar e o Extra tendo q pagar indenizações aos seu clientes por terem sido constrangidos e desrespeitados,isso acontece o tempo todo,meu primo por exemplo passou por um caso semelhante com o plano de saúde da Hapvida e foi atrás dos seus direitos,levando inclusive à Imprensa e já tem como causa ganha agora no final.Era bom se todo mundo fizesse o mesmo!

  • Alexandre disse:

    50 salários mínimos para uma senhora nessas condições? Pfff…. este país é uma piada. Enquanto não criarem uma cultura de condenação exemplar das empresas a título de danos morais elas continuarão pitando e bordando. Afinal, o que são R$ 25.500,00 para a Unimed?

  • WRUBATAN disse:

    Estes Planos de Saúde não tem respeito por ninguém no Brasil, se o mesmo caso fosse no E.U.A., O Plano teria que realmente pagar uma indenização de respeito e assim talvez não se repetissem esses casos que acontecem diariamente aqui neste lugar.

  • Luis disse:

    Ótima notícia! Grande exemplo nos dá essa senhora! Quie assim nos comportemos todos quando formos lesados por essas empresas irresponsáveis!

  • Eu acho um absurdo essas empresas de saúde obrigar ao paciente a solicitar internação, indo à outra unidade de atendimento, mesmo depois do próprio médico delas resolver que o internamento é necessário. Aconteceu com minha mãe e eu tive que gritar com todos para ser atendido, imediatamente ou iria à polícia. Só assim me atenderam rapidamente. Isso é o absurdo dos absurdos. O que eles chamam de convênio, não é convênio coisa nenhuma é um contrato particular, portanto o atendimento é feito a um cliente particular, que está pagando para ser bem atendido e mesmo que fosse um convênio, o atendimento teria que ser o mesmo. Acontece que eles fazem diferença entre quem paga à vista o tratamento e quem paga através de um plano imagine os que são atendidos pelo SUS como são tratados…

    PS – Convênio é um acordo entre órgãos público ou entre um órgão público e um privado.

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