Plínio Bortolotti

Por que, em parecer jurídico, OAB emite opinião política em favor do estaleiro?

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Em matéria publicada hoje no O POVO, Plano Diretor precisa mudar, diz OAB [para a construção do estaleiro na Praia do Titanzinho], a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, apresentou parecer sobre o assunto.

No parecer, a OAB estabeleceu os passos legais que poderiam levar à construção do empreendimento no bairro do Serviluz, que são os seguintes:

1. O Governo ou o empreendedor deve solicitar a área à Secretaria do Patrimônio da União.

2. Deve ser feito estudo do impacto de vizinhança e ambiente na área.

3. Governo Federal, Estadual e Municipal devem atuar integradamente.

4. É necessária a realização de audiências públicas com a comunidade.

5. E, principalmente, é fundamental a alteração do Plano Diretor, por meio de leis complementares.

Até aí tudo bem. A OAB foi acionada e emitiu o parecer mostrando como o empreendimento pode ser feito legalmente.

O que é estranho é que, ao par da orientação jurídica, os conselheiros da Ordem também votaram favoravelmente à construção do estaleiro.

Eu pergunto: é legítimo que a OAB tome partido no assunto? A OAB não é uma casa que deve primar pela defesa da Constituição e ater-se a atos desse tipo?

Além disso, me parece equivocado que, em parecer jurídico, a OAB emita também opinião política.

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4 Comentários

  • Felipe Lima disse:

    O mais estranho, para mim, foi os conselheiros votarem um parecer sem a avaliação técnica – alguns até admitiram isso. Votaram no escuro. Aliás, no escuro estamos todos nós.

  • Luciano Alencar disse:

    Vai ver que além de advogados eles também são arquitetos e urbanistas. Coluna do Élio Gaspari de ontem informa que o estaleiro pernambucano está repatriando brasileiros do Japão porque em Recife não há mão-de-obra especializada para atuar na construção de navios. Mais de 200 já foram repatriados.

  • É, realmente estamos e, a depender da continuidade dessa nossa visão estreita e sudsenvolvida, vamos continuar na escuridão. Com relação à mão-de-obra especializada na construção de navios, ainda não temos o suficiente. Todavia, a INACE foi implantada, conseguiu desenvolver-se e hoje é uma realidade, fabricando embarcações para a Marinha de Guerra e até iates dos mais luxuosos.

  • Hélio Rôla disse:

    Você já parou para considerar que o estaleiro da praia de Iracema (Inace) está lá já faz um tempão e, até agora, nada foi feito para melhorar a vida dos que habitam a favela do Baixa-Pau,uma comunidade modesta pegada a ele, estaleiro? Vá lá, procure por alguma melhora, fale com alguém, pra ver…Saudações Hélio Rôla

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