Plínio Bortolotti

Deputada Rachel Marques (PT) fala sobre Conselho Estadual de Comunicação Social

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Neste sábado [23/10/2010] a deputada Rachel Marques (PT) publicou em sua página da internet uma “nota oficial” em que defende o seu projeto de indicação para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará.

O tema foi objeto de um artigo que publiquei no O POVOComunicação e conselhos. Veja abaixo a nota da deputada e, a seguir, alguns comentários meus.

Nota oficial da deputada Rachel Marques

«Como comunicado à imprensa, que nos últimos dias vem solicitando depoimentos e entrevistas para os seus veículos, encontro-me atualmente em licença médica. A publicação de que estou me distanciando do debate, é falsa e leviana. Solicito que seja, por isso, divulgado sobre meu estado de saúde. O departamento legislativo da Assembleia recebeu atestado que comprova essa situação.

Venho a público reafirmar a importância do projeto de indicação Nº 72/2010, que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará. A proposta de Conselho de Comunicação não é um ataque a liberdade de expressão e um mecanismo de censura. Longe disso, os conselhos são mecanismos democráticos, que integram os interesses de determinado setor, a exemplo dos conselhos de educação, saúde e assistência social, que têm como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular na construção das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução, no caso específico, uma política pública estadual de comunicação.

O projeto foi uma das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação de empresários, como a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusão, capitaneada pela TV Bandeirantes e a Rede TV e a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações e redigido em conjunto com a Rede Cearense pela Comunicação (RedCom), organização composta por 30 entidades estaduais que publicaram manifesto de apoio ao projeto aprovado pela Assembleia.

O Conselho de Comunicação é uma demanda antiga das organizações sociais, movimentos sociais, jornalistas e empresários, para promover a participação social na comunicação no Brasil. Inclusive há a previsão de tal órgão na Constituição, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”, com direito a constituição de organismos similares nos estados. » [Rachel Marques – Deputada Estadual – PT]

Comentário

1. Há diferença substancial entre o que diz o artigo 224 da Constituição, que prevê a criação de um Conselho como “órgão auxiliar do Congresso Nacional”, e a proposta da deputada Rachel Marques. O que foi proposta pelo deputada não é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas um conselho com funções executivas, ligada à Casa Civil do governo do Estado. Portanto, o primeiro passo para fazer um bom debate e não confundir propostas diferentes.

2. Não falo oficialmente em nome da editoria de Política do O POVO, mas posso assegurar que todos os procedimentos para encontrar a deputada para falar sobre o assunto, nas matérias que o jornal produziu, foram seguidos.

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6 Comentários

  • Amanda Nogueira disse:

    Olá Plínio,

    Que bom que a nota da deputada Rachel Marques também foi publicada neste espaço. Precisamos ser plurais no debate sempre!

    Quanto ao art. 224, ele abre precedentes…
    O artigo não proíbe a ligação do Conselho ao executivo. Apenas cita que, no caso do Conselho Nacional de Comunicação Social, ele será ligado a um órgão legislativo. Somente.

    Abraços,

  • Francisco Hélio Rôla disse:

    Arte Mordaça
    Nossa história mostra que o poder, à direita ou à esquerda, quando lhe interessa, logo cassa, cala ou exila, ou mesmo mata, quem pensa, escreve ou fala. E, se “necessário” e em decorrência de sua ideologia, ele proíbe que os artistas pintem o mundo em suas próprias cores vivas…Inaceitável a medida mordaça à livre expressão, infeliz idéia da Deputada Raquel Marques (PT) que foi aprovada por unanimidade, não me surpreendo, pelos deputados do Ceará…Salvação?
    Agora só falta o Governador se pronunciar e eu, data venia, lhe pergunto: Governador, cada povo merece a mordaça que lhe cala? Saudações

    da pARTE do Hélio Rôla

  • É uma completa desinformação relacionar o Conselho de Comunicação com censura, restrinção ou mordaça. O órgão é uma forma de democratizar as discussões sobre as políticas do Governo Estadual na área. O papel de fiscalização ou monitoramento (=acompanhamento) é verificar alguma irregularidade nas mídias e levá-la para o Ministério Público Federal e o poder judiciário a quem cabe julgá-la. Por que os grandes conglomerados midiáticos temem essa fiscalização? Só quem pode controlar a mídia são os empresários? Os oligopólios da comunicação e o monopólio da fala não censuram ou restringem o conteúdo publica na mídia? Por que os jornais não estão dando espaço para os movimentos sociais e ongs (Intervozes, Abraço, Sindjorce, Catavento) que defendem o projeto se pronunciar? Sobre os procedimentos do jornal O Povo para contactar a deputada Rachel Marques, só faltou procurar a assessoria de imprensa da parlamentar. O que é básico e não foi feito. Será preconceito contra os assessores de imprensa?

  • Alexandrina Mesquita Mota Brito disse:

    A dep. Rachel Marques não foge do debate. Infelizmente está com problemas de saúde justamente nesse momento de discussão sobre o Conselho de Comunicação. Cabe aos meios de comunicação procurar a assessoria de imprensa como tão bem colocou o jornalista Ismar Capistrano e não sair “queimando” a deputada como estão fazendo.

  • Rêmulo disse:

    O que deve acontecer tambem é os senhores deputados pararem de ipocresia e admitir os seus erros por que como pode uma coisa de tão importancia do qual repercute nacionalmente não ser nem lido e só pasarem a ser caso de críticas apos a publicação na imprensa, o que esse povo fica fazendo por la se nem ler aquilo que estão votando.

  • Nilo borgna disse:

    Compartilhei essa materia no editorial de minha autoria no blog:
    http://ativismocontraaidstb.blogspot.com
    “Primeiras entrevistas d@ President@ Dilm@
    Sobre o Conselho nacional de Comunicação:”

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