Plínio Bortolotti

Lei dom Edmilson da Cruz para limitar reajuste de parlamentares

802 3

Meu artigo semanal, publicado na edição de hoje (30/12) do O POVO.

"Entreolhar", de Hélio Rôla

Lei dom Edmilson da Cruz
Plínio Bortolotti

Organizações da sociedade civil iniciaram movimento para propor emenda constitucional alterando a forma de reajustar o salário dos parlamentares. O objetivo é coletar um milhão de assinaturas e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular alterando a Constituição, de modo a vincular o aumento dos congressistas à variação do salário mínimo. A movimentação começou depois que os deputados federais (seguidos por deputados estaduais e vereadores) autoconcederam-se reajuste de 61,8%. Uma página na Internet, o “Nossa Lei” (http://www.nossalei.com.br) está coletando assinatura para apresentar o projeto no Congresso Nacional.

O colunista Fábio Campos (“Política”, edição de 24/12) propôs que o projeto receba o nome de Lei Dom Edmilson da Cruz. O bispo emérito de Limoeiro do Norte (CE), 86 anos, recusou-se a receber no Senado a comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. O motivo: protestar contra o aumento dos parlamentares.

No artigo anterior, Deputados devem ganhar bem, mas aumento foi abusivo, divulguei estudo da Transparência Brasil mostrando que o salário representa apenas 27% do valor que um deputado recebe anualmente. As verbas adicionais, a maior parte do subsídio, são bem mais difíceis de controlar. Na semana que passou, por exemplo, tornou-se público o uso que fez da “verba indenizatória” o futuro ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA): apresentou nota fiscal de R$ 2.156 de um motel em São Luís para justificar pedido de ressarcimento de despesa.

Alguns deputados justificam essas verbas como necessárias para o exercício do mandato. Acredito que sejam, para aqueles que honram os votos que recebem. Mas, então, deveriam cuidar de estabelecer regras rígidas para que sejam, de fato, bem utilizadas.

(A propósito: o projeto deveria buscar outro índice para vincular o reajuste dos parlamentares, pois o salário mínimo vem recebendo reajustes bem acima da inflação.)

Recomendado para você

3 Comentários

  • Diego Rodrigues disse:

    Caro Plínio,
    concordo integralmente com seu artigo, principalmente na parte final sobre o índice de reajuste que não pose ser igual ao do salario mínimo.
    Usar o mesmo índice, é perpetuar a iniquidade do fosso que separa entre os que ganham muito e os que ganham pouco.
    Atualmente os su’bsídios dos deputados federais correspondem atualmente a 50 salários mínimos. Uma forma de diminuir essa diferença mantendo a vinculação seria aplicar um redutor.
    Por exemplo : em 2012, 48 SM, em 2013 46 SM e assim por diante.
    Parabéns !

  • Hermano Bezerra disse:

    Sobre seu artigo “Lei Dom Edmilson Cruz”

    Vejo com desconfiança a gestação dessa proposta. Os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas do INSS, os bancários, os jornalistas, os aeroviários, etc. não têm reajustes garantidos iguais aos do salário mínimo. Porque os parlamentares os teriam?

    Fui ao site sugerido e vi a minuta da PEC que estabelece:

    “Art. 39.
    § 9º Os subsídios do membro de Poder, do detentor de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais serão reajustados segundo a variação do salário mínimo.”

    Que é isso?! É uma garantia de reajuste automático indexado ao Salário Mínimo, não um teto constitucional!

    Sua chamada ao final do artigo, entre parêntesis, bem sugere que se busque um outro indexador que não o SM. Mas, mesmo assim estaremos dando um passo largo de volta ao tempo da correção monetária. Quem viveu viu os tempos de inflação galopante realimentada pela correção monetária.

    O interessante é que muito dessa gente de parlamentares e de seus representados (lobistas/financiadores) vive clamando por redução de gastos públicos. É interessante, curioso e safado!

    Problema é que muitos desavisados podem subscrever uma coisa dessas e comer gato por lebre.

    Agora, porque não uma cláusula de PEC bem simples: É proibido legislar em causa própria?

    Saudações,
    Hermano Bezerra

  • isabel marques de lima pereira disse:

    Estou muito indignada com os politicos que se aproveitam dos poderes que lhes foram dados pelo povo e não zelam por esse mesmo povo Será que eles ficariam contentes com um salário vergonhoso que fazem questão de ficar medindo se aumentam ou não aumentam? Por que eles não fazem esses cálculos para o deles? Saberiam viver só de salário mínimo? Até quando teremos de suportar um governo que só procura encher o seu bolso? eu sou contra esse aumento de salário
    para os nossos governantes e repudio qualquer atitude que beneficie
    só os grandes O nosso povo é muito acomodado precisaríamos sim
    de nos manifestarmos com atos contra essa burguesia

\

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *