Plínio Bortolotti

A porteira do impeachment está aberta

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Reprodução do artigo publicado na edição de 7/4/2016 do O POVO.

A porteira do impeachment está aberta
Plínio Bortolotti

Há algum tempo venho escrevendo e falando nas minhas intervenções no programa Revista O POVO/CBN que um dos problemas do pedido de impeachment contra a presidente da República – com base nas tais “pedaladas fiscais” – é a banalização de um instrumento que exige motivo muito sério, um crime de responsabilidade muito bem caracterizado, para ser acionado.

Vejam. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou dar seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, pois ele também assinou decretos de abertura de crédito ao Orçamento, o mesmo “crime” de Dilma. Agora, o Movimento Brasil Livre (MBL), a favor do impedimento da presidente, afirma que vai pedir o impeachment do próprio Marco Aurélio devido à decisão dele.

Continuem observando. O ex-desembargador Francisco de Queiroz Bezerra, professor titular de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, disse que, caso o impedimento de Dilma Rousseff seja aprovado, a alegação valeria para 16 governadores que praticaram o mesmo ato.

Ou seja, o impeachment tende a se tornar um instrumento da luta política a mais rasteira.

Fica aberta a porteira para temporada de pedidos de impeachment, que poderá ser feito por qualquer opositor ou por qualquer desafeto de um desses governadores. E como poderá ser recusado? E se for recusado e cair no STF (ainda mais se o plenário confirmar a decisão de Marco Aurélio), como o tribunal poderá tomar uma medida diferente daquela de mandar tocar o bonde?

Outro argumento que está surgindo agora é que Dilma teria “pedalado” mais do que seus antecessores; por isso, merece o impedimento. Ora, esse argumento valeria caso o crime fosse de menor potencial ofensivo, mas os que querem afastá-la dizem tratar-se de crime de responsabilidade. Em casos graves não importa o “tamanho” do delito, mas se ele foi cometido ou não.

PS. Em meio a tantas novidades, o relatório a favor do impeachment de Dilma não traz nenhuma.

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4 Comentários

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Acho que a frase
    Em casos graves não importa o tamanho do delito, mas se ele foi cometido ou não.

    ficaria melhor sem a expressão EM CASOS GRAVES.
    Aqueles que pedem intervenção militar querem mais o cumprimento das leis para todos.
    deveria ser
    Não importa o tamanho do delito, mas se ele foi cometido ou não.

    E se os que cometem infrações no trânsito resolverem apelar, alegando que foram somente PEDALADAS que trouxeram apenas leves prejuízos, e por uns instantes, aos demais motoristas e pedestres?
    Num estacionamento existem 3 vagas para deficientes, 10 para idosos e 47 para o público em geral.
    Todas as vagas para o público em geral estão ocupadas. As 3 para deficientes e as 10 para idosos estão livres.
    Quero comprar um analgésico na farmácia.
    Coisa rápida!

    E vou contabilizar a situação, isto é, vou ligar o pisca-alerta.

    Analisem essas situações:
    1.
    Não tenho quaisquer privilégios. Mesmo que ocupe uma vaga de idoso ou de deficiente ainda restarão vagas para eles. Então posso usar uma vaga?
    2.
    Em outra situação eu fico no carro esperando alguém fazer a compra. Caso algum idoso precise da vaga eu saio. Posso usar essa vaga?
    3.
    Como não tinha vaga no estacionamento, então resolvi parar em plena Avenida 13 de Maio. É perfeitamente possível que nesse período os outros veículos desviem rapidamente do meu carro e voltem para a faixa em que trafegavam.
    Posso estacionar?

    Tenho certeza de que Eliomar de Lima ou Adísia Sá jamais vão furar uma fila!

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Em 18/06/2000 Fábio Campos escreveu:
    A autoridade pública das grandes cidades brasileiras abriu mão de uma de suas prerrogativas fundamentais: fazer valer as leis que dão segurança aos cidadãos. Fazer valer as leis que disciplinam o uso do espaço coletivo e impedem sua apropriação desordenada.
    Para que o cidadão se sinta seguro, toda ilegalidade deve ser severamente combatida.
    Senhor governador, senhor prefeito, senhores candidatos, a tolerância com pequenos delitos é a explicação para muitos grandes transtornos. É uma das explicações para o insuportável clima de insegurança que aflige o cidadão.
    Cumpram seus deveres. Não sucumbam. Façam o básico. Façam a coisa certa.

    E complemento:
    No programa RODA VIDA, José Nêumanne Pinto disse ao entrevistado Marco Aurélio Mello
    …mas se eu fosse um bandido eu adoraria ter foro privilegiado, porque o Supremo Tribunal Federal é muito leniente….
    Ele elencou diversas provas e relembro outras
    1. STF deixou de considerar como QUADRILHEIROS os bandidos do mensalão.
    2. STF aceitou que Barroso fizesse uma leitura de parte do Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara, OMITINDO A EXPRESSÃO demais eleições.
    3. STF deu novo entendimento do Art. 86 da CF e, assim, outros poderes ao SENADO.

  • Adriano Macedo disse:

    Dilma errou e errou feio. E se os 14 Governadores erraram também, que sejam todos punidos. Não dá pra comparar o descalabro financeiro feito nas contas atuais com as gestões passadas. O gráfico do Banco Central é assustador nesse ponto.

  • Jefferson Teixeira disse:

    Como sempre, lúcido o comentário. Que você possa continuar propagando na mídia, como profissional de imprensa que é, suas idéias esclarecedoras para que as pessoas possam, através da informação, tomar suas decisões e posicionamentos. Que não seja a desinformação através da parcialidade que norteie o povo.

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