Plínio Bortolotti

Os donos da lei

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Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião do O POVO, edição de 26/10/2016

Os donos da lei

Em artigos anteriores (6 e 13/10) tratei de abusos e de atropelamento de leis por parte daqueles que deveriam protegê-las – policiais, juízes e procuradores – e de como setores da sociedade e do jornalismo aceitam essas medidas em nome da “moralidade”. Alertei que a exorbitância poderia generalizar-se, como foi o caso de uma juíza autorizando a quebra de sigilo telefônico de um jornalista.

Agora, três promotores do Ministério Público paulista (José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Moraes Araújo) processam a Folha de S. Paulo, exigindo R$ 600 mil(*) por danos morais. Queixam-se terem sido nomeados de “três patetas” em texto do jornal (12/3/2016), quando pediram a prisão do ex-presidente Lula.

Gilmar Mendes, ministro do STF, demanda contra vários jornalistas, por supostas ofensas à sua honra. Recentemente, a apresentadora Monica Iozzi foi condenada a pagar-lhe indenização de R$ 30 mil, pois o magistrado que julgou a causa entendeu que a liberdade de expressão só pode ser usada “de forma consciente e responsável”.

E mais.

Na edição de 11/10/2016, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite publicou na Folha o artigo “Desvendando Moro”, fazendo paralelo entre o juiz de Curitiba e o frade dominicano Girolamo Savanarola (1452-1498).

No dia seguinte Sérgio Moro respondeu, reclamando ter sido comparado a um “fanático religioso”. Até aí tudo bem, mas Moro resolveu ir além das tamancas e emendou dizendo que o jornal deveria evitar a publicação de “opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual”.

Se apenas um “conselho”, foi por demais inadequado, pois quem decide o que se publica é o editor e não o juiz. E, se foi uma advertência ao jornal, é simplesmente inaceitável.

Mas, o que se sabe, com certeza, é que alguns querem utilizar-se tortuosamente dos tribunais como objeto de perseguição e não de justiça.

Abuso daqui, abuso dali, avança-se agora para uma crise institucional (**), coisa que nunca termina bem.

***

* Valor correto é R$ 600 mil – e não “milhões”, como grafado antes. (corrigido em 28/10/2016, às 10h10min.)
** “crise institucional” é o correto e não “constitucional”, como grafado anteriormente. (corrigido em 28/10/2016, às 10h10min.)

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4 Comentários

  • DIEGO LUZ disse:

    Primeiramente, o choro é livre.

    “Segundamente”, o Art. 5º da CF é claro:
    ” Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

    Todo e qualquer cidadão ao se sentir injuriado ou caluniado pode e deve procurar a justiça.
    Permita-me transcrever o que disse Cesar, citado anteriormente pelo jornalista.

    “Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná -não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.”

    Percebe-se logo que Cesar acusa o Juiz de egocêntrico, fanático e parcial.

    “É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro -o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.”
    “Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.””

    Em parágrafos sucessivos transcritos acima, Cesar, diz que Moro sofre de patologia psíquica: “síndrome do escolhido”. Além de acusar o magistrado de preconceituoso, misógino e a serviço partidário para destruir o “pobre” plebeu, Lula e o “inocente” PT.

    Por fim, o cientista faz uma ameaça sublinhar ao magistrado:

    “Em Roma, Savonarola foi queimado. CUIDADO MORO (grifo meu), o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai vosmecê sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.”

    Como sou fadado a “textões” – e sou estimulado – permita-me transcrever a opinião de Moro na secção destinada a leitores da Folha.

    “Lamentável que um respeitado jornal como a Folha conceda espaço para a publicação de artigo como o “Desvendando Moro”, e mais ainda surpreendente que o autor do artigo seja membro do Conselho Editorial da publicação. Sem qualquer base empírica, o autor desfila estereótipos e rancor contra os trabalhos judiciais na assim denominada Operação Lava Jato, realizando equiparações inapropriadas com fanático religioso e chegando a sugerir atos de violência contra o ora magistrado. A essa altura, salvo por cegueira ideológica, parece claro que o objeto dos processos em curso consiste em crimes de corrupção e não de opinião. Embora críticas a qualquer autoridade pública sejam bem-vindas e ainda que seja importante manter um ambiente pluralista, a publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual, deveriam ser evitadas, ainda mais por jornais com a tradição e a história da Folha.” SERGIO FERNANDO MORO, juiz federal (Curitiba, PR)”

    Se isto é um “conselho” e não uma opinião, como tenta transparecer o jornalista, o que dizer da Sra. Wânia?

    “Professor, com todo respeito e admiração que sempre lhe guardei, acredito que sua inteligência e capacidade PODERIAM (grifo meu) nos brindar com outras aventuras —o mais recente Nobel de Física, por exemplo– pois, sinceramente, sua divagação sobre a psique do juiz Moro decepcionou-me. Nota zero!” WANIA LOPUMO (São Paulo, SP)

    É fato. A Lava Jato vem sofrendo inúmeros ataques, sempre promovidos por aqueles que direta ou indiretamente foram atingidos pela “luz do sol”.

    Recentemente Eugênio Aragão, , último ministro da Justiça da ex-presidente Dilma Rousseff, lançou, infelizmente – e não é a primeira vez em que isto ocorre –, ideias e opiniões descabidas, desinformadas ou preconceituosas sobre o Ministério Público brasileiro.

    Na mesma linha de Cesar ,Lula e tantos outros , Aragão, chamou os procuradores de Curitiba “justiceiros” e ataca Moro, ao insinuar que o juiz tem cunho político em suas decisões.

    Como um animal acuado, de Renan a Cunha, os “inocentes” ou “estrosos uteis” fazem do ataque sua primeira iniciativa de se auto reservar.

    Parece que o estado de negação é mais prolongados para alguns do que para outros.

    Diego.

  • Luciano Alencar disse:

    Plínio, os três patetas pediram 600 mil, não 600 milhões.

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